PROCESSO Nº E-04/037.153/1991 - RICARDO AVELINO SILVA ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita, Id. Funcional nº 1957095-3. CONCEDO 15(quinze) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de: 01/10/1988 a 29/09/1993, 30/09/1993 a 28/09/1998, 29/09/1998 a 27/09/2003, 28/09/2003 a 25/09/2008 e 26/09/2008 a 24/09/2013 e tornando sem efeito os despachos de 04/12/1995, 29/08/2002, 12/03/2009 e 13/12/2011, publicados no Diá- rio Oficial 07/12/1995, 04/09/2002, 18/03/2009 e 15/12/2011.
PROCESSO Nº E-04/037.153/1991 - RICARDO AVELINO SILVA ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1957095- 3. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, acréscimo e disponibilidade, pelo art. 2º, da Lei nº 1258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º, do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A., no período de 01/10/1988 a 24/10/1990, totalizando 754 (setecentos e cinquenta e quatro) dias de efetivo exercício e torna sem efeito o despacho de 13/11/1991, publicado no Diário Oficial de 22/11/1991.
PROCESSO Nº E-04/037.153/1991 - RICARDO AVELINO SILVA ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita, Id. Funcional nº 1957095-3. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 01/10/1988 a 29/09/1993, 30/09/1993 a 28/09/1998, 29/09/1998 a 27/09/2003, 28/09/2003 a 25/09/2008 e 26/09/2008 a 24/09/2013 e tornando sem efeito os Despachos de 04/12/1995, 29/08/2002, 12/03/2009 e 13/12/2011, publicados no Diá- rio Oficial de 07/12/1995, 04/09/2002, 18/03/2009 e de 15/12/2011.
D.O. - 18/04/2018