Diário Oficial

AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 75 da LC n° 69/90, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º, do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 30/03/1976 a 30/04/1977, 04/05/1977 a 24/08/1979, 27/08/1979 a 31/12/1979 e de 03/01/1980 a 17/12/1982, totalizando 2447 (dois mil quatrocentos e quarenta e sete) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito o Despacho de 01/02/1991, publicado no D.O. de 05/02/1991.

D.O - 07/05/2020

Aposenta, a pedido, a Auditora Fiscal, da Administração Direta do Governo do Estado RJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 15/04/2020. 

D.O - 30/04/2020

Aposenta, a pedido, o Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID 19397658/1, da Administração Direta do Governo do Estado RJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 06/04/2020. 

D.O - 15/04/2020

EXONERAR, com validade a contar de 06 de abril de 2020, o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4417192-7, do cargo em comissão de Chefe de Posto Fiscal, símbolo DAS-6, do Posto de Controle Fiscal do Morro do Coco, da Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. 

D.O - 09/04/2020

EXONERAR, com validade a contar de 06 de abril de 2020, o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, do cargo em comissão de Chefe de Posto Fiscal, símbolo DAS-6, do Posto de Controle Fiscal do Morro do Coco, da Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. 

D.O - 08/04/2020

AVERBE-SE , para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art.75 da LC n° 69/90, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º, do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/08/1987 a 15/10/1990, totalizando 1170 (mil cento e setenta) dias de efetivo exercício.

D.O - 06/04/2020

AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art.75 da LC n° 69/90, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º, do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 02/12/1985 a 23/12/1986, 26/04/1988 a 07/07/1988 e 01/09/1988 a 31/03/1989, totalizando 669 (seiscentos e sessenta e nove) dias de efetivo exercício.

D.O - 06/04/2020

AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art.75 da LC n° 69/90, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º, do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral da Previdência Social/RGPS, nos períodos de 01/05/1984 a 31/01/1987, 01/03/1987 a 31/03/1987, 01/06/1988 a 30/06/1990 e 01/08/1990 a 24/10/1990, totalizando 1879 (mil oitocentos e setenta e nove) dias de efetivo exercício.

D.O - 06/04/2020

AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art.75, da LC n° 69/90, e amparado pelo art. 2º, da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º, do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 18/08/1992 a 03/12/1999, 01/09/2000 a 28/02/2003, 01/05/2003 a 30/06/2004, 01/01/2005 a 31/01/2005, 01/05/2005 a 31/03/2006 e 01/05/2006 a 22/03/2012, desprezando-se os períodos de 23/03/2012 a 31/07/2016 e 01/09/2016 a 31/01/2017, por serem concomitantes com o Estado, totalizando 6.511 (seis mil quinhentos e onze) dias de efetivo exercício.

D.O - 06/04/2020

De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 17, DEFIRO, a partir de 02/03/2020, data da Junta Médica, em caráter permanente.

D.O - 03/04/2020