Diário Oficial

Aposenta do Quadro Permanente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. 

D.O - 01/08/2019

- Autorizo para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 3 meses de licença prêmio não usufruídas pelo servidor, correspondente ao período de 25/10/1990 a 23/10/1995.

- Concedo o abono permanência, nos termos, artigo 40, III, "a" da CR/88  com efeitos a contar de 21/04/2019.

D.O - 01/08/2019

Remove, a pedido, da Coordenadoria de Cobrança, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional de Niterói, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. 

D.O - 31/07/2019

Remove Auditor da Auditoria Fiscal Especializada de Comércio Exterior, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, para Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Mesma Secretaria. 

D.O - 30/07/2019

REMOVE da Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.15, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, para Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. 

D.O - 30/07/2019

Remove, a pedido, o Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1939438-1, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, para Auditoria Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. 

D.O - 04/07/2019

Concedo 15 meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 09/03/1991 a 21/03/1996, de 22/03/1996 a 20/03/2001, de 21/03/2001 a 19/03/2006, de 20/03/2006 a 18/03/2011 e de 19/03/2011 a 16/03/2016, tornando sem efeito os despachos de 17/09/2001, 18/06/2004 e 19/09/2012, publicados nos Diários Oficiais de 21/09/2001, 25/06/2004, 21/09/2012 e 26/10/2018.

D.O. - 29/07/2019

Concedo 3 meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 02/12/2010 a 14/02/2016.

D.O - 18/07/2019

Concedo 3 meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 15/03/2014 a 12/04/2019.

D.O. - 18/07/2019

Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/117/17/2016, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto Lei.

D.O. - 12/07/2019