Diário Oficial

AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimo, com base legal o art. 75 da LC 69/90(Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º, do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Aeronáutica, no período de 08/01/1985 a 24/07/1997, totalizando 4581(quatro mil quinhentos e oitenta e um) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito o despacho de 09/03/1999, publicados no D.O. de 17/03/1999. PROCESSO Nº E-04/67993/1998 

AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimo, com base legal o art. 75 da LC nº 69/90(Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º, do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Fazenda, no período de 25/07/1997 a 06/04/1998, totalizando 256 (duzentos e cinquenta e seis) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito o despacho de 02/10/2003, publicados no D.O. de 16/10/2003.PROCESSO Nº E-04/67993/1998 

D.O - 23/10/2020

NOMEAR o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, para exercer, com validade a contar de 05 de outubro de 2020, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de IPVA, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Flavia Cristina Lourenço Pires, ID Funcional nº 4344253-6. Processo nº SEI-040196/000788/2020.

23/10/2020

NOMEAR o Auditor Fiscal de Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 5006449-5, para exercer, com validade a contar de 05 de outubro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-9, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Edgar de Santacruz Lima, ID Funcional nº 4365051-1. Processo nº SEI040196/000768/2020.

D.O - 23/10/2020

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de outubro de 2020, a Auditora Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de IPVA, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040196/000788/2020.

D.O - 22/10/2020

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de outubro de 2020, a Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de IPVA, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040196/000788/2020.

D.O - 22/10/2020

NOMEAR o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, para exercer, com validade a contar de 05 de outubro de 2020, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de IPVA, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Valesca Cunha de Carvalho, ID Funcional nº 4344299-4. Processo nº SEI-040196/000788/2020.

D.O - 22/10/2020

EXONERAR, com validade a contar de 05 de outubro de 2020, o Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 5006451-7, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040196/000787/2020.

D.O - 21/10/2020

NOMEAR o Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 4427468-8, para exercer, com validade a contar de 05 de outubro de 2020, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marcelo Queres Rodrigues, ID Funcional nº 5006451-7. Processo nº SEI-040196/000787/2020.

D.O - 21/10/2020
 

AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do Art. 80, Inciso nº VII, do Decreto nº 2479/1979 a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença prêmio não usufruídas pelo servidor, correspondente ao período de: 25.10.1990 a 23.10.1995. Processo nº E-04/032.240/1996.

D.O - 20/10/2020

Autorizo o gozo da Licença Prêmio, com validade a contar de 05/10/2020 a 02/01/2021. Processo nº E-04/11320/2010

D.O - 20/10/2020