Processo nº SEI-04022/000019/2020 - ELIZABETH RUZZANTE JACOBSON, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1º Categoria, Id. Funcional nº 1941505-2. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, amparado pelo o Art. 75 da LC 69/90(Fiscais e Rendas) e amparado pelo Art. 2º da Lei 1.258/87, na forma permitida SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA JUNTA DE REVISÃO FISCAL ATO DO PRESIDENTE DE 30/12/2020 PORTARIA JRF Nº 142 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 DIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS. O PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, inserido pelo Decreto nº 45.249, de 13 de maio de 2015. Processo nº SEI-040201/000063/2020 R E S O LV E : Art. 1º - Os servidores designados para a função de Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, efetivo ou suplente, são os relacionados nos Anexos I e II a esta Portaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2020 MARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS Presidente da Junta de Revisão Fiscal pela Constituição Federal, no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro/SEPC-RJ, no período de 10/03/1983 a 24/10/1990, totalizando 2786(dois mil, setecentos e oitenta e seis) dias de efetivo exercício.
Processo nº SEI-04022/000019/2020 - ELIZABETH RUZZANTE JACOBSON, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1º Categoria, Id. Funcional nº 1941505-2. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, amparado pelo o Art. 75 da LC 69/90(Fiscais e Rendas) e amparado pelo Art. 2º da Lei 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Departamento de Recursos Minerais/RJ, no período de 20/03/1973 a 09/03/1983, totalizando 3642(três mil, seiscentos e quarenta e dois) dias de efetivo exercício.