Diário Oficial

NOMEAR  para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Mapeamento de Processos de Negócio, da Gerência de Planejamento Estratégico da Receita, da Subsecretaria Adjunta Estratégica de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Kuo Yu Shu.

D.O - 24/09/2018

Averbe-se, para fins de aposentadoria, acréscimo e disponibilidade pelo Art. 2º da Lei nº 1258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado à ACADEPOL e Secretaria de Segurança-Polícia Civil do Estado do Rio de janeiro, no período de 20/03/1989 a 31/10/1989 e de 01/11/1989 a 07/07/2010, totalizando 7.778 (sete mil setecentos e setenta e oito) dias de efetivo exercício e tornando sem efeito o despacho de 07/11/2011, publicado no Diário Oficial de 16/11/2011.

D.O - 24/09/2018

APOSENTA  do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005

D. O . - 19/09/2018

ELY VIANA SAMPAIO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1949622-2 e matrícula nº 0.834.618-1, com validade de 30/05/2018.
AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.

D.O - 05/09/2018

 DILMA DE SENA GOUVEA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1940640-1 e matrícula nº 0.294.794-3, com validade de 16/07/2018. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.

D.O - 05/09/2018

AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. 

D.O - 03/09/2018

Começou a tramitar nesta quarta-feira a ação de inconstitucionalidade (ADI) do Estado do Rio de Janeiro contra as reposições salariais concedidas aos servidores do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria estaduais. Assinado pelo governador Luiz Fernando Pezão, o pedido aponta sete questões passíveis de questionamento, além de criticar a postura dos entes beneficiados pelas concessões.

Uma das principais queixas de Pezão diz respeito ao risco que o Estado corre ao aplicar os reajustes. Os aumentos são vedados durante o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e podem resultar no atraso dos salários e no colapso dos serviços públicos.

Ao tratar da RRF, Pezão alegou que a “imoralidade (dos entes beneficiados pelos reajustes) reside não só na absoluta falta de sensibilidade quanto à unidade do orçamento e do ente político, como na inconsequência de seus dramáticos efeitos para toda a população fluminense: a exclusão do Regime e a paralisação dos serviços públicos, que seriam descontinuados”.

A suspensão das leis é tida como complexa por integrantes do Estado. Há quem aposte na rejeição do pedido. A argumentação é de que não há como o Supremo negar o direito dos servidores, sendo que os próprios ministros estão atrás de um pomposo aumento.

A respeito dos servidores públicos, o govenador citou que “os servidores do Poder Judiciário e dos órgãos constitucionalmente autônomos terão a sua remuneração aumentada enquanto todo o restante do funcionalismo público convive mensalmente com a insegurança de percepção de seus salários”.

30/08/2018

 CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados entre: 06/04/1998 a 04/04/2003, 05/04/2003 a 02/04/2008, 03/04/2008 a 01/04/2013 e 02/04/2013 a 31/03/2018.

D.O - 28/08/2018

PROCESSO Nº E-04/204/100341/2018 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA CUNHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1941984-8. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual, § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no período 10/08/1981 a 23/03/1983, totalizando 589(quinhentos e oitenta e nove) dias de efetivo exercício. 

D.O - 22/08/2018

CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 14/05/2013 a 12/05/2018. 

DIÁRIO OFICIAL - 14/08/2018