Diário Oficial

TORNA-SE SEM EFEITO o despacho de 03/07/1998, publicado no D.O. de 10/07/1998, para fins de aposentadoria, nos termos do artigo 18, § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período de férias não gozadas, relativo ao exercício de 1996. PROCESSO Nº E-04/107/423/1998. 

D.O - 25/08/2020

APOSENTA, a pedido, o AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, ID 19503687/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RIO DE JANEIRO, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 02/10/2019, no valor de R$ 47.584,11, sendo composto pelas seguintes parcelas: Proventos - R$ 6.228,37; Triênio - R$ 15.861,37 e Produtividade Fiscal DL232/75 - R$ 25.494,37. Proc. nº PD-04/136.112/2019.

Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/10/2019.

NOMEAR o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 4256267-8, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ana Maria Torres D'Almeida. Processo nº SEI040196/000640/2020

D.O - 17/08/2020

NOMEAR o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Jefferson Pereira de Araujo, ID Funcional n° 5089496-0. Processo nº SEI-040077/000063/2020.

D.O - 17/08/2020

AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o Art. 75 da LC n° 69/90, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 07/07/1997 a 15/11/1997, 17/11/1997 a 30/06/2002 e 01/07/2002 a 04/01/2008, totalizando 3827 (três mil oitocentos e vinte e sete) dias de efetivo exercício. PROCESSO Nº SEI-040041/000183/2020

D.O - 17/08/2020

AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o Art. 75 da LC n° 69/90, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 03/03/1980 a 31/05/1980, 07/07/1980 a 30/09/1985 e 01/10/1985 a 30/09/1988, desprezando-se o período de 01/03/2006 a 31/12/2019, por ser concomitante com o Estado, totalizando 3.097 (três mil noventa e sete) dias de efetivo exercício. PROCESSO Nº E-04/0030/000001/2020

D.O - 17/08/2020

REMOVE, a pedido, RICARDO RODRIGUES CACHAPUZ, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5006074-0, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência Tributaria, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040070/000148/2020.

D.O - 14/08/2020

REMOVE a Auditora Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4207269-7, da Auditoria Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Coordenadoria Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional - Lagos 07, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI040196/000639/2020. 

D.O - 14/08/2020

Aposenta, a pedido, a, AUDITORA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, fixando os proventos com validade a partir de 06/08/2020.
Proc. nº PD-04/154.148/2020.

D.O - 12/08/2020

AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art.75 da LC n° 69/90, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º, do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/08/1980 a 05/03/1982, 22/07/1985 a 04/09/1985, 25/11/1985 a 30/01/1986 e 07/02/1986 a 14/03/1988, totalizando 1462 (mil, quatrocentos e sessenta e dois) dias de efetivo exercício.

PROCESSO Nº E-04/023/1064/2016

D.O - 10/08/2020