Diário Oficial

APOSENTA  do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005

D. O . - 19/09/2018

ELY VIANA SAMPAIO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1949622-2 e matrícula nº 0.834.618-1, com validade de 30/05/2018.
AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.

D.O - 05/09/2018

 DILMA DE SENA GOUVEA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1940640-1 e matrícula nº 0.294.794-3, com validade de 16/07/2018. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.

D.O - 05/09/2018

AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. 

D.O - 03/09/2018

Começou a tramitar nesta quarta-feira a ação de inconstitucionalidade (ADI) do Estado do Rio de Janeiro contra as reposições salariais concedidas aos servidores do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria estaduais. Assinado pelo governador Luiz Fernando Pezão, o pedido aponta sete questões passíveis de questionamento, além de criticar a postura dos entes beneficiados pelas concessões.

Uma das principais queixas de Pezão diz respeito ao risco que o Estado corre ao aplicar os reajustes. Os aumentos são vedados durante o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e podem resultar no atraso dos salários e no colapso dos serviços públicos.

Ao tratar da RRF, Pezão alegou que a “imoralidade (dos entes beneficiados pelos reajustes) reside não só na absoluta falta de sensibilidade quanto à unidade do orçamento e do ente político, como na inconsequência de seus dramáticos efeitos para toda a população fluminense: a exclusão do Regime e a paralisação dos serviços públicos, que seriam descontinuados”.

A suspensão das leis é tida como complexa por integrantes do Estado. Há quem aposte na rejeição do pedido. A argumentação é de que não há como o Supremo negar o direito dos servidores, sendo que os próprios ministros estão atrás de um pomposo aumento.

A respeito dos servidores públicos, o govenador citou que “os servidores do Poder Judiciário e dos órgãos constitucionalmente autônomos terão a sua remuneração aumentada enquanto todo o restante do funcionalismo público convive mensalmente com a insegurança de percepção de seus salários”.

30/08/2018

 CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados entre: 06/04/1998 a 04/04/2003, 05/04/2003 a 02/04/2008, 03/04/2008 a 01/04/2013 e 02/04/2013 a 31/03/2018.

D.O - 28/08/2018

PROCESSO Nº E-04/204/100341/2018 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA CUNHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1941984-8. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual, § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no período 10/08/1981 a 23/03/1983, totalizando 589(quinhentos e oitenta e nove) dias de efetivo exercício. 

D.O - 22/08/2018

CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 14/05/2013 a 12/05/2018. 

DIÁRIO OFICIAL - 14/08/2018

AUTORIZO a inclusão do dependente: PEDRO ANDRADE FERREIRA, na condição de filho, nos termos do despacho do fls.07, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do artigo 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.

14/08/2018 - D.O.

APOSENTA o Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1949594-3 e Matrícula nº 0.294.546-7, do Quadro Permanente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. 

D. O - 08/08/2018