Diário Oficial

Processo nº SEI-E-04/04058/000012/2021 - DECIO GIL DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1º Categoria, Id. Funcional nº 1953266-0. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o Art. 75 da LC 69/90, a forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob Regime Geral de Previdência Social, nos períodos 24/03/1986 a 13/06/1986 e de 01/08/1987 a 30/09/1988, totalizando 505 (quinhentos e cinco) dias de efetivo exercício.

Processo nº SEI-E-04/213048/1996 - NILO SERGIO CAVALCANTE LOPES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941912-0. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de: 12/11/2015 a 09/11/2020

APOSENTA , a pedido, MARCELO AMARAL GALVAO, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, ID 19537840/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 22/04/2021. Proc. nº PD-04/146.264/2021. Proc. nº SEI0 4 0 1 6 1 / 0 11 4 0 5 / 2 0 2 0 . FIXAR os proventos do servidor acima qualificado a contar de 22/04/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade. Discriminação das parcelas (no caso de última remuneração): 2 - PROVENTO - R$ 6.228,37 1507 - PRODUTIVIDADE FISCAL DL232/75 - R$ 25.494,37 100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 19.033,64

- Exonerado do Cargo em Comissão de Auditor Fiscal SubChefe (DAS-6)

- Nomeado Assessor da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga estabelecida pelo Decreto nº 46.628/2019 de 03.04.2019, D.O. de 04.04.2019, com validade a contar de 06.05.2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040206/000192/2021,

R E S O LV E : Art. 1º - Exonerar os servidores relacionados no Anexo I ao presente Decreto, todos ocupantes de cargos em comissão da estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, com validade a contar de 06.05.2021. Art.

2º Nomear, para exercer o cargo em comissão da estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, o servidor relacionados no Anexo II a este Decreto e na forma nele mencionada, com validade a contar de 06.05.2021. Art.3º - O Secretário de Estado de Fazenda expedirá o Ato de Investidura referente ao servidor nomeado na forma do Anexo único do presente Decreto.

Nomeado Subsecretario da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga anteriormente ocupada por RODRIGO SOARES AGUIEIRAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5006070-8, com validade a contar de 06.05.2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040206/000192/2021,

R E S O LV E : Art. 1º - Exonerar os servidores relacionados no Anexo I ao presente Decreto, todos ocupantes de cargos em comissão da estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, com validade a contar de 06.05.2021. Art.

2º Nomear, para exercer o cargo em comissão da estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, o servidor relacionados no Anexo II a este Decreto e na forma nele mencionada, com validade a contar de 06.05.2021. Art.3º - O Secretário de Estado de Fazenda expedirá o Ato de Investidura referente ao servidor nomeado na forma do Anexo único do presente Decreto.

PROCESSO Nº SEI-E-04/039325/1990 - PAULO ROBERTO ROCHA RIVERA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1º Categoria, Id. Funcional nº 1956824-0. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimo, com base legal o Art. 75 da LC 69/90(Ficais de Rendas), e amparado pelo Art. 2º da Lei 1.258/87 a forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, totalizando 4883 (quatro mil, oitocentos e oitenta e três) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito o despacho de 06/05/1991, publicados no D.O de 21/05/1991. Processo nº SEI-E-04/033665/1993 - PAULO FADIGAS DE SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1º Categoria, Id. Funcional nº 1941942-2.

Processo nº SEI-E-04/033665/1993 - PAULO FADIGAS DE SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1º Categoria, Id. Funcional nº 1941942-2. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimo, com base legal o Art. 75 da LC 69/90(Ficais de Rendas), e amparado pelo Art. 2º da Lei 1.258/87 a forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Exército Brasileiro, no período 16/01/1966 a 3 0 / 11 / 1 9 6 6 , totalizando 319 (trezentos e dezenove) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito o despacho de 28/05/1993, publicados no D.O de 02/06/1993.

PROCESSO Nº SEI-E-04/031028/1996 - CLAUDIO DE PAULA PINTO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº  1955743-4. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de: 07/03/2016 a 05/03/2021.

PROCESSO Nº SEI-E-04/048503/1997 - MIRA MACHADO DE BRITO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1953388-8. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de: 19/10/2015 a 16/10/2020.

NOMEAR JOÃO CLAUDIO MARCHELLI FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 4256267-8, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Walter Roza Junior. Processo nº SEI-040073/000047/2021.

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2021, JOÃO CLAUDIO MARCHELLI FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 4256267-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040073/000047/2021.