SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

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Estacionamentos podem ser multados em até R$ 6 milhões

Dois shoppings voltam atrás, baixam preços e prometem ressarcir clientes

Fiscais do Procon atropelam a tentativa de shoppings de burlar a Lei 5.862/11 — que proíbe, desde sábado, a cobrança de um mínimo de horas, mesmo as não utilizadas, para a permanência em estacionamentos rotativos particulares no estado. Em blitzes, ontem, Rio Sul, Barra Shopping e Norte Shopping foram notificados por cobrança abusiva. O Via Parque foi autuado por descumprimento das novas regras. Os shoppings têm 10 dia para se justificar e podem levar multa de R$ 400 até R$ 6 milhões.

Alguns estabelecimentos, como Barra Shopping e Via Parque, voltaram atrás na cobrança e fixaram nova tabela, com preços fracionados a cada meia hora mas proporcionais a valores antigos. Clientes que se sentiram lesados devem procurar o serviço de atendimento ao cliente dos shoppings pois é possível obter ressarcimento.

A Delegacia do Consumidor (Decon) abriu inquérito e vai percorrer estacionamentos. Hoje a deputada estadual autora da lei, Cidinha Campos (PDT), entra com ação civil pública contra empresas que não se adequaram.

Desde sábado, o Procon tem recebido o dobro de reclamações de consumidores por aumentos de até 130% nos preços. A tarifa única é proibida, assim como cobrança por mínimo de horas. O aumento simultâneo nos shoppings, sem aviso prévio aos motoristas, é considerado abusivo.

“Estamos pagando mais caro que antes. Os shoppings devem ser boicotados, os cariocas têm que se unir e evitar os estacionamentos”, sugere Mônica Alvares, 44, cliente do Nova América, Del Castilho, que ontem cobrava R$ 2 pela 1ª hora e R$ 1 por cada 30 min.

No Via Parque, na Barra, o comerciante Ely Patrício, 58, não se conformou em pagar R$ 5 por pouco mais de uma hora no estacionamento, que cobra tarifa única. Ele acionou o Procon, a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj e até a polícia: “Vou agora à Justiça!”. O Via Parque informava ainda que o extravio de cartão custaria R$ 15, outra proibição da nova lei.

“Estamos indo com viaturas a shoppings, tirando fotos das novas tabelas e qualificando responsáveis. Vamos apurar se houve abuso, já que estabelecimentos se uniram para aumentar os preços de forma desproporcional, sem comunicação prévia a consumidores”, disse o titular da Decon, Carlos Augusto Nogueira.

O subsecretário estadual de Defesa do Consumidor, José Bonifácio Nevellino, determinou que as blitzes do Procon nos shoppings sejam constantes. Haverá 2 postos volantes colhendo denúncias. “Não vamos dar trégua, enquanto os shoppings não começarem a cumprir a lei”, prometeu.

Cliente que se sentir lesado deve reclamar
O Barra Shopping anunciou que fará o ressarcimento de clientes que pagaram estacionamento com as tarifas praticadas no fim de semana. Ontem, o estabelecimento já havia retificado a tabela de preços, cobrando os valores anteriores à lei, mas de forma fracionada.

O Via Parque pede aos clientes que se sentiram lesados para procurar o serviço de atendimento ao consumidor do shopping. Clientes de estacionamentos rotativos que não estiverem cumprindo a lei podem enviar denúncias ao Procon pelo telefone 151. O órgão montará postos móveis nos shoppings para colher reclamações. As denúncias também podem ser feitas na Delegacia do Consumidor, no telefone: 2332-2916. Para reclamar é importante estar munido do recibo do estacionamento.

A Associação Brasileira de Shoppings Centers informou por meio de nota que vai recorrer judicialmente contra a Lei 5.862/11. De acordo com a entidade, a legislação é inconstitucional porque fere o direito à propriedade.

Tabelas praticadas hoje

NOVA AMÉRICA
A 1ª hora sai por R$ 2, depois R$ 1 por cada 30 min. 15 min de tolerância. Antes, as 5 primeiras horas custavam R$ 5, e R$ 3 cada hora. No fim de semana vigorava preço único de R$ 5.

BARRA SHOPPING/NEW YORK CITY CENTER
Notificado pelo Procon, alterou tabela: cada fração de 30 min custa R$ 0,75, totalizando R$ 6 por 4 horas. A partir da 4ª hora, R$ 0,50 por cada 30 min. Antes, 4 horas custavam R$ 6, e R$ 1 cada hora.

VIA PARQUE
Autuado por descumprimento da lei, promete alterar hoje tabela. Até ontem, cobrava R$ 5 pela diária.

NORTE SHOPPING
Notificado, ainda não alterou a tabela. Cada 30 minutos custam R$ 2 até duas horas. Depois, R$ 1 por cada hora. Antes, as primeiras 4 horas custavam R$ 6 e as horas adicionais saíam por R$ 2.

SHOPPING TIJUCA
Primeiros 30 min custam R$ 2. Quem fica 1h30 paga R$ 6 e até 2h, R$ 8. Depois, a fração de 30 minutos custa R$ 0,50. Antes, 4 horas custavam R$ 6,50.

RIO SUL
Notificado, não mudou a tabela. A fração de 30 min. custa R$ 3. Entre 1h e 3h o cliente paga R$ 6. Depois, cada hora sai por R$ 3. Antes, 3h custavam R$ 6 e a hora adicional saía a R$ 4.

BOTAFOGO PRAIA SHOPPING
Os primeiros 30 minutos custam R$ 2. Entre 30 e 60 minutos o cliente paga R$ 4. Entre 1 e 4 horas, R$ 6. Depois, R$ 2 por hora. Antes as primeiras 4 horas custavam R$ 5 e a hora adicional, R$2.

PLAZA SHOPPING NITERÓI
Fração de 30 minutos - R$2,00, até 2h. Depois desse período R$1 por cada 30 minutos. Antes, as primeiras 4 horas saíam por R$6.

CARIOCA SHOPPING
Diária de R$ 4,50.

WEST SHOPPING
Os primeiros 30 min custam R$ 5 e as outras 3h 30 são ‘cortesia’. Antes 4 h iniciais saíam por R$ 5.

BANGU SHOPPING
Diária de R$ 4,50.

GRANDE RIO
Diária de R$ 4,50.

CAXIAS SHOPPING
Diária de R$ 4,50.

11/01/2011

Fontes de Notícias :