SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Entidades unem-se contra reedição da CPMF

Transição: Sindicatos de indústrias de todo o país e o ex-ministro Luiz Fernando Furlan atacam volta da contribuição

Com o aceno da presidente recém-eleita, Dilma Rousseff, e de governadores em favor da recriação da CPMF, entidades de classe e empresários mobilizam-se em todo o país contra a possível volta da contribuição.

As federações das indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), de Santa Catarina (Fiesc) e de São Paulo (Fiesp) são as que mais avançaram na articulação contra o chamado "imposto do cheque".
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse ontem que a entidade reagirá caso seja feita qualquer tentativa de recriação de tributos. "Não vamos ter limites [para evitar a recriação de impostos], mas acho que não vai ser necessária nenhuma medida, porque não acredito que haja a mínima disposição da presidente Dilma de aparar qualquer intenção de criação de impostos", disse ontem, após o término da reunião do Conselho Superior Estratégico da Fiesp.

Skaf afirmou que pedirá a Dilma Rousseff uma audiência para discutir a questão e acredita que o assunto logo sairá de pauta. "Acho que nem vamos precisar fazer um documento para levar ao governo. Nosso protesto contra a CPMF é claro", comentou. O presidente da Fiesp disse acreditar que a presidente eleita não tem interesse em promover a volta da CPMF. "Faço uma aposta com vocês que a Dilma Rousseff não vai querer [a volta da CPMF]", afirmou a jornalistas ontem. "Em momento nenhum vi qualquer apoio da presidente em relação a isso", complementou.

Segundo Skaf, muitos governadores que cogitavam a recriação do imposto já mudaram de ideia. "O meu amigo Eduardo Campos, por exemplo, em suas últimas declarações, já mudou sua posição", destacou.
O governador reeleito de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), informou, por meio de sua assessoria, que "nunca foi a favor da recriação da CPMF". A assessoria do governador afirmou que Campos "foi mal interpretado" sobre sua posição em relação à volta da contribuição e reforçou que ele "sempre foi contra a CPMF, mas é a favor de um debate para buscar novas formas de financiamento da saúde pública". Na semana passada, ao deixar reunião da Executiva do PSB em Brasília, Campos afirmara: "Se precisar retomar em parte ou totalmente a CPMF, vamos fazer isso, porque, depois que baixou a CPMF, não vi cair o preço de nada".

Em consonância com o discurso de Paulo Skaf, o presidente do conselho da BR Foods e ex-ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, criticou ontem duramente a tentativa de recriação da CPMF e ressaltou que a contribuição se constitui em um imposto em cascata com impacto direto no consumidor. "Surpreendentemente se lançou um balão de ensaio sobre a recriação de um imposto que vai no sentido oposto ao de estimular a produção e o emprego, mantendo a taxa de crescimento", disse Furlan, que participou ontem do Fórum Nacional, no Rio de Janeiro. "Uma experiência que está morta e enterrada não deveria ser ressucitada", acrescentou.

Furlan frisou que a arrecadação de impostos pelo governo "bate recorde todos os meses" e afirmou que o ideal seria aproveitar o atual momento para realizar reduções de impostos. Entre as desonerações tributárias mais urgentes, o ex-ministro sugeriu a eliminação de impostos sobre investimentos produtivos, bens de capital e construção de fábricas e a redução dos custos sobre os empregos gerados.
Setores da construção civil e das indústrias também reforçaram o coro contra a reedição da CPMF. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) deu apoio ontem à mobilização da Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra a volta da contribuição.

A CNI encaminhou documento a todas as associações setoriais e federações estaduais de indústrias alertando para os prejuízos à competitividade da economia da proposta de ressurreição do imposto sobre o cheque, extinto pelo Senado em dezembro de 2007. A CBIC deve mobilizar os 62 sindicatos e associações patronais do setor da construção que reúne em todos os Estados.
Há apoio também no "Movimento Endireita Brasil", que coleta assinaturas pela internet contra novas contribuições.

A CPMF foi criada no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso e o fim da cobrança ocorreu em dezembro de 2007, quando a oposição venceu a base governista, que lutava, no Congresso, pela prorrogação do tributo. De acordo com cálculos do governo, o fim do imposto tirou R$ 40 bilhões anuais da área da saúde.

Dilma, em sua primeira entrevista como presidente eleita, admitiu negociar com governadores proposta de recriação da CPMF. Na avaliação de Dilma, os governadores necessitam de recursos para cumprir a Emenda 29, que definiu o mínimo de recursos a serem aplicados na saúde. No caso da União, a emenda diz que o valor corresponde ao total gasto nessa área no ano anterior, corrigido pela variação do PIB nominal. Já os Estados têm que aplicar 12% das receitas próprias e os municípios, 15%.
A proposta de recriação da CPMF já tramita no Congresso. Rebatizada para Contribuição Social para a Saúde (CSS), está prevista, como contribuição social para a seguridade, no projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29.
 

11/11/2010

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