SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

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Empréstimo consignado: Limite de 30% para o desconto

Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante mais segurança aos servidores que costumam recorrer ao empréstimo consignado. A Terceira Turma do STJ acatou o recurso de funcionária pública do Rio Grande do Sul e limitou o desconto em folha de pagamento em 30% dos rendimentos.

Pela decisão, o banco não pode ultrapassar a cota de cobrança sobre a soma mensal das prestações referentes às consignações facultativas ou voluntárias, como empréstimos e financiamentos do trabalhador. Até então, a instituição financeira aplicava um percentual próximo dos 50%.
No Rio de Janeiro, servidores do estado ganharão, até o fim do mês, novo serviço que promete tornar mais seguro e transparente o empréstimo com desconto em folha. O Consig RJ (Sistema Eletrônico de Consignado) vai permitir que o funcionário confira a margem consignável — para cartão, empréstimo ou financiamento imobiliário — com o auxílio da Internet.

O mecanismo oferece a possibilidade de o servidor simular operações em diferentes bancos e assim, pela comparação, conhecer o custo dos serviços de cada instituição. Ele também terá acesso ao valor da parcela e do quanto pagará ao final.

12/01/2011 – COLUNA DO SERVIDOR

 

 

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