SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

|

Dornelles contesta dados de petista

Mentor do substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre repartição de royalties e participação especial do petróleo extraído do mar, aprovado pelo Senado na semana passada, o senador Wellington Dias (PT-PI) divulgou dados sobre a arrecadação dos Estados a partir da implantação das regras propostas, que apontam ganhos de R$ 892 milhões para o Rio de Janeiro, de 2010 para 2012. Os dados são contestados pelo gabinete do senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Pela tabela de Dias, o Rio, maior Estado produtor ou confrontante (com litoral defronte de campos de petróleo), recebeu em 2010 com royalties e participação especial (PE) cerca de R$ 6,1 bilhões e receberia em 2012, se forem aplicadas as regras propostas no substitutivo, pouco mais de R$ 7 bilhões. Isso significaria um ganho de pouco mais de R$ 892 milhões.

O Espírito Santo, segundo maior produtor, passaria dos R$ 497 milhões recebidos em 2010 para R$ 587 milhões (ganho de R$ 89,8 milhões) em 2012. Entre os não produtores, o maior ganho seria da Bahia, que passaria dos R$ 34,934 milhões em 2010 para R$ 399 milhões (ganho de R$ 364 milhões).
A pedido de Dornelles, o economista José Roberto Afonso analisou a tabela divulgada por Dias. Ele criticou, primeiro, o fato de, para chegar à expectativa de receita em 2012, o petista ter adotado a regra proposta no substitutivo para dividir os recursos projetados para 2012.

Segundo Afonso, o correto seria redistribuir a arrecadação de 2010 pelos critérios propostos no substitutivo. Só assim seria possível comparar os valores, para avaliar o efeito a ser produzido pelas novas regras. É como dividir duas pizzas iguais por critérios diferentes, diz.
"O efeito desse projeto é como você corta a pizza. Só que o relator está comparando uma pizza pequena com uma pizza super gigante. Não se pode comparar pizzas diferentes para dizer que não mudou nada", afirmou o economista.

Por seus cálculos, se as regras de Vital forem aplicadas à receita do Rio em 2010, com royalties e participação especial - R$ 6,4 bilhões, com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) -, o Estado receberia em 2012 R$ 5,3 bilhões. A perda no primeiro ano seria de R$ 1,1 bilhão.
Ainda de acordo com os dados de Afonso, até 2020 - período de vigência das regras propostas no substitutivo -, as perdas do Rio chegariam a 41%. O Espírito Santo teria prejuízo maior em termos percentuais: 51% até 2020. Já os Estados não produtores teriam um ganho linear de 2.643% em até 2020. A proposta do Senado, idealizada por Dias, parte da interpretação segundo a qual o petróleo extraído do mar é da União e, por isso, nenhum Estado tem direito a tratamento diferenciado na distribuição da riqueza produzida por sua exploração.

A ideia, então, é distribuir de forma mais equânime a remuneração resultante dos campos localizados no mar, incluindo os que já estão sendo explorados (pré e pós-sal). A previsão do governo é que 28% da área do pré-sal já tenham sido licitados.

Pelo projeto, Rio - que recebe hoje mais de 80% desses recursos - e Espírito Santo receberão em 2012 um patamar próximo ao que tiveram em 2010. Ressalvada a parte da União, o restante será dividido por Estados e municípios não produtores pelos critérios dos fundos de participação (FPE e FPM). Uma regra de transição prevê que, até 2020, os percentuais dos confrontantes caiam gradativamente e o dos demais cresça.
Outro ponto questionado pelo economista José Roberto Afonso na tabela de Dias é a previsão de arrecadação do Rio em 2012 de R$ 7 bilhões. "Sendo aplicada a regra proposta no substitutivo, a única hipótese de o Rio receber R$ 7 bilhões é se a arrecadação nacional crescer 33% em dois anos, o que é irreal", disse.

Dias afirmou que seus cálculos baseiam-se em projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que têm sido confirmadas anualmente. "Às vezes há uma queda no preço, como ocorreu em 2008, mas a tendência é subir cada vez mais, porque a demanda é crescente e a quantidade de reservas, decrescente", afirmou. Pela tabela de Dias, o Distrito Federal, que tem a menor arrecadação (R$ 1,1 milhão) receberá R$ 29,3 milhões (uma diferença de R$ 28,2 milhões, a menor de todas) em 2012. Não há muita diferença com a conta de Afonso, que dá ao DF R$ 20,4 milhões em 2012. O Piauí de Dias passará dos R$ 6,9 milhões para R$ 183,5 milhões.

Wellington Dias também dispõe de informações sobre ganhos e perdas dos municípios. Para os confrontantes, as perdas serão grandes. No Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes, que recebeu em 2010 R$ 1,1 bilhão, terá perda de R$ 345,4 milhões (terá R$ 767,6 milhões em 2012). Macaé passará de R$ 468, 2 milhões para R$ 322,5 milhões (perda de R$ 145,7 milhões).

Para Dornelles, os valores foram "inflados" no substitutivo de Vital. Ele estranha a diferença de cerca de R$ 20 bilhões entre a previsão feita por Vital, ao apresentar seu substitutivo, para a arrecadação em participação especial em 2020 (R$ 79,774 bilhões) e o plano da Petrobras, de R$ 59,165 bilhões. "Ele fez uma projeção e prometeu aos Estados e municípios não produtores o que não pode entregar", diz Dornelles. Wellington Dias enviou carta aberta a governadores e deputados federais, na segunda-feira, para explicar as regras e os próximos passos: votação na Câmara e, caso o substitutivo seja aprovado, sanção da presidente Dilma Rousseff.
 

26/10/2011

Fontes de Notícias :