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ÁREA RESTRITA

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Dilma diz não a Estados sobre royalties

Governadores defendiam que empresas pagassem mais para explorar áreas rentáveis

O governo Dilma Rousseff não concorda com proposta feita pelos governadores de elevar o valor dos tributos cobrados das empresas de petróleo para resolver a disputa entre Estados sobre a distribuição dos royalties.

"Essa proposta arrebenta a Petrobras, que teria seus custos elevados. Não é possível, porque poderia ter impacto sobre os preços dos combustíveis", disse o ministro Edison Lobão (Minas e Energia).
Os governadores sugeriram que a União eleve o valor da participação especial, tributo adicional cobrado das empresas que exploram os campos mais rentáveis.

Além da participação especial, as empresas pagam royalties, uma compensação pela exploração de óleo.
A arrecadação extra seria destinada a Estados não produtores, que disputam maior fatia dos recursos do pré-sal.

"Eles querem resolver o impasse só com a União cedendo. Não é solução. Já cedemos reduzindo nossa parcela nos royalties de 30% para 22%", afirmou Lobão.

Segundo o ministro, a presidente determinou a elaboração de uma nova proposta.

Com a decisão, Estados não produtores ameaçam alterar as regras no Congresso.
Na Câmara, pressionariam as bancadas estaduais a derrubar o veto do ex-presidente Lula ao projeto que mudaria a divisão dos royalties.

No Senado, incentivariam o projeto do senador Wellington Dias (PT-PI),que estipula uma redivisão dos recursos arrecadados hoje. A iniciativa não é aceita pelos produtores, sob alegação de que seria quebra de contrato.

"Esperaremos uma resposta formal do governo. Até lá, aguardaremos alternativa que justifique a manutenção do veto", afirmou o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), representante dos Estados não produtores.

A decisão também desagradou Estados produtores. "Estamos abertos a novas propostas, desde que tenham tratamento diferenciado aos produtores e o financiamento aos não produtores", afirmou o governador do Espírito Santo Renato Casagrande.
 

08/07/2011

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