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Dilma apoia "CPMF" global

Mas governo Dilma impõe uma condição decisiva: que os países do G-20 adotem o "piso básico de proteção social" previsto pela OIT

O governo brasileiro manifestou em Cannes apoio à proposta defendida por França e Alemanha de criação de um imposto global sobre transações financeiras, em fase de discussões na cúpula do G-20. O anúncio foi feito pelo presidente da França, Nicolas Sarkozy, e depois confirmado pela delegação do Brasil. Em contrapartida, porém, o país exige um consenso sobre a adoção do chamado "piso básico de proteção social", projeto da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O apoio ao imposto sobre transações financeiras foi saudado por Sarkozy em seu pronunciamento na tarde de ontem. Segundo o presidente da França, Brasil e Argentina concordam com a taxa, que o anfitrião do G-20 considera "moralmente inadiável" - mas que na prática tem poucas chances de ser aprovado até o final da cúpula, na tarde de hoje, em razão das restrições impostas por países como Estados Unidos e Reino Unido.
"Claro que nem todo mundo concorda nesse tema. Mas nós notamos com grande satisfação que as presidentes de Brasil e Argentina estão juntas a favor da taxa", disse Sarkozy. "Estas discussões continuarão para tentar construir um consenso com o grupo de países líderes na área."

O imposto deverá ser adotado pela União Europeia a partir de 2013. O objetivo de França e Alemanha é transformar a taxa em global, para evitar a perda de competitividade. Quando questionada pelo Estado em Bruxelas, no mês passado, Dilma havia se manifestado contra o imposto. "Não acho que isso (o imposto) resolva. O controle dos fluxos vai ser (baseado) em uma supervisão muito clara, porque tem fluxos de capital sobre os quais ninguém tem controle", afirmou então.

Dilma - que se reuniu com o presidente dos EUA, Barack Obama, e com chefes de Estado e de governo dos Brics, sem que o conteúdo das conversas tenha sido revelado - abriu a possibilidade de apoio à medida. Em contrapartida, porém, a presidente pede a adoção pelo G-20 das normas do piso básico, que preveem programas de acesso mínimo à saúde, seguro-desemprego e aposentadoria, de forma a evitar o chamado "dumping social", que tem impacto na competitividade de países - em especial na China e Índia.
A opção de Dilma foi tornada pública horas depois de um encontro com representantes sindicais do Labour 20 (L-20) e com o diretor-geral da OIT, Juan Somavía. Por volta das 17h - 14h em Brasília -, em seu segundo pronunciamento na reunião de cúpula, a presidente disse que "o Brasil tem uma experiência exitosa de enfrentamento da crise com inclusão social e geração de emprego", com a "inclusão de 40 milhões de pessoas na classe média".

"É por isso que apoiamos a tese da OIT de que um piso único de renda não é filantropia, é uma rede de proteção mundial fundamental para enfrentar a crise e que tem efeito inequívoco contra a crise." A seguir, Dilma manifestou apoio à medida. "O Brasil não irá se opor a uma taxa financeira mundial, se isso (o piso mínimo da OIT) for um consenso entre os países a favor da ampliação dos investimentos sociais", afirmou.

Além do imposto, pelo menos dois outros grandes temas do G-20 interessam diretamente ao Brasil: a regulação de fluxos de capital e o aumento de capital do FMI. Sobre o primeiro ponto, o Estado apurou que na prática nada mudará em relação às regras - ou à falta de regras- atuais. O Brasil se opunha à criação de parâmetros globais de regulação do fluxo de capitais pelo FMI, e essa tese deve ser endossada pelo G-20 no comunicado final.

Sobre a recapitalização do FMI, o Brasil já havia informado ser favorável e estar disponível a contribuir, desde que isso represente no futuro a rediscussão das cotas - e com isso do poder de decisão no fundo. Porém, o tema, que era central no G20, perdeu força com a crise grega.

04/11/2011

 

 

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