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Deputado João Dado participará do seminário sobre o Teto Constitucional em MG

O deputado federal João Dado é um dos palestrantes com presença confirmada no seminário “Questões Politicas e Jurídicas do Teto Constitucional – enfoques, polêmicas e perspectivas atuais”, que será promovido no dia 2 de outubro, em Belo Horizonte, numa parceria do SINDIFISCO-MG e da FENAFISCO. Um dos parlamentares mais atuantes na defesa dos direitos da Previdência Social e dos servidores públicos, o deputado irá proferir palestra abordando os projetos de interesse dos Fiscos estaduais e distrital no Congresso Nacional.

João Dado está entre os 50 finalistas que concorrem ao Prêmio Congresso em Foco, que tem como objetivo destacar o trabalho de parlamentares cuja atuação é considerada relevante. A premiação é dividida em duas categorias principais – melhor deputado e melhor senador – e em outras nove categorias especiais. A seleção dos concorrentes é realizada por 186 profissionais de imprensa de diversos veículos de comunicação e acompanhada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal. Com atuação marcante no Congresso, o deputado João Dado teve o reconhecimento da imprensa e é considerado um dos favoritos ao prêmio.
A escolha dos vencedores ficará a cargo dos internautas, podendo ser feita até o dia 15 de outubro no endereço www.premiocongressoemfoco.com.br/Voto.aspx. A cerimônia de divulgação do resultado e entrega da premiação será realizada dia 8 de novembro em Brasília.

Seminário sobre teto
A proposta do seminário sobre teto é reunir especialistas para discutir a situação nos Estados, sobretudo aqueles onde o teto ainda não está regulamentado com vinculação ao subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, levando os servidores a sofrerem cortes e congelamento de salários. Com enfoque nos questionamentos no âmbito judicial sobre quais são as parcelas remuneração que devem constituir a base de cálculo do teto, o evento deverá contribuir para a luta das entidades representativas dos servidores em defesa dos interesses de seus filiados.

O seminário irá destacar as experiências de êxito do SINDIFISCO-MG em ações judiciais que pleiteiam o respeito da autoridade eficacial da segurança jurídica, do direito adquirido e da irredutibilidade de vencimentos. Durante o evento também serão debatidas e esclarecidas as principais matérias de interesse dos Fiscos estaduais e distrital em tramitação no Congresso, abordando as perspectivas e dificuldades, bem como discutindo estratégias.

As inscrições para o seminário estarão abertas no período de 10 a 27 de setembro e deverão ser feitas pelo site do Sindifisco-MG (www.sindifiscomg.org.br).

Fonte: Sindifisco-MG

30/08/2012

 

 

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