SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

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Correção do IR deixa 120 mil livres do Leão

A correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda (IR) este ano vai permitir que 120.606 contribuintes fiquem livres das garras do Leão. Cálculos feitos pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) a pedido do GLOBO mostram que esse é o total de pessoas físicas que cairão na faixa de isenção por causa do incentivo. Outros 516.690 contribuintes serão beneficiados por algum tipo de redução no IR, de acordo com o sindicato.

Mesmo assim, o benefício ainda está longe de tornar a tributação das pessoas físicas mais justa. O percentual de correção da tabela está bem abaixo dos ganhos salariais que 89% das categorias profissionais obtiveram no ano passado (acima dos 6,47% acumulados do INPC).

- Isso significa que quem teve ganhos salariais acima dos 4,5% acabou não sendo tão beneficiado com a correção da tabela. Só caiu de faixa, por exemplo, quem obteve reajuste abaixo dos 4,5% - explica o gerente de Estudos Técnicos do Sindifisco, Álvaro Luchiezi Jr.

Medida levará a renúncia fiscal de R$1,612 bilhão este ano
Segundo simulação feita pela entidade, um contribuinte que ganha R$3.500 por mês pagará R$281,88 de IR este ano. Com a correção da tabela, o valor cairá para R$259,13, o que representa uma queda de 8,07%. Já quem ganha R$10 mil terá de desembolsar R$2.057,22 por mês. Agora, esse valor passará para R$2.026,04 - queda de 1,52%.

Luchiezi ressaltou, no entanto, que existem distorções na estrutura tributária. Há casos, por exemplo, de contribuintes que constam da faixa de isenção, mas obtiveram rendas bastante superiores às declaradas porque são empresários que receberam rendimento a título de participação nos lucros de suas empresas.

- Esses rendimentos são isentos de tributação por lei. O contribuinte tem um rendimento elevado, mas está isento de tributação - explicou o gerente.

O governo publicou ontem no Diário Oficial da União a medida provisória (MP) que corrige a tabela do IR em 4,5% pelos próximos quatro anos. Segundo o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, a medida resultará numa renúncia fiscal de R$1,612 bilhão somente em 2011. Já para os próximos anos, ela será maior: R$2,36 bilhões em 2012, R$2,58 bilhões em 2013 e R$2,82 bilhões em 2014.

Retenção maior até março será compensada na declaração anual
O subsecretário da Receita explicou que a MP começará a vigorar em abril de 2011. No entanto, os contribuintes que pagaram IR a mais nos três primeiros meses deste ano não serão prejudicados. Quem teve retenção do imposto na fonte maior entre janeiro e março será compensado na hora de entregar a declaração de ajuste anual do IR em 2012.

Serpa defendeu a medida e disse que, apesar de valer até 2014, ela não é uma indexação da economia:

- É uma correção com base numa negociação feita pelo governo com a sociedade. É um compromisso do governo com o Brasil.

O subsecretário disse que o percentual de correção da tabela foi definido com base na atual meta de inflação. No entanto, Serpa fez questão de destacar que a medida não indica que 4,5% serão o percentual da meta de inflação fixada para os próximos anos.

O governo vai compensar a renúncia fiscal com a tabela por meio de duas elevações de tributos. Foram publicados ontem um decreto que eleva de 2,38% para 6,38% a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre compras com cartão de crédito no exterior e outro que aumenta em 15% a carga tributária (considerando o Imposto sobre Produtos Industrializados e o PIS/Cofins) de bebidas frias, como cerveja, água e refrigerantes. No primeiro caso, a arrecadação esperada é de R$802 milhões. Já no segundo, o aumento de receitas será de R$948 milhões.

29/03/2011

 

 

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