SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Sinfrerj se reúne com Corregedor

Na tarde de 19 de fevereiro, o Corregedor Tributário de Controle Externo (CTCE), Paulo Enrique  Mainier, recebeu o presidente Alexandre Mello, o Vice-presidente Administrativo e Financeiro, Floriano Adalberto de Oliveira, o Diretor Jurídico,  Luiz Cezar Rocha e o Conselheiro Nato, Ricardo Brand. O departamento jurídico do Sindicato acompanhou a reunião.

A visita de apresentação da nova diretoria do Sinfrerj ao Corregedor é uma tradição das últimas diretorias empossadas na instituição. O principal objetivo é apresentar os novos diretores e reiterar o compromisso do sindicato e da classe com a legalidade e transparência, colocando-se à disposição da Corregedoria para tratar das questões de interesse comum.

O encontro foi oportunidade de se discutir os potenciais efeitos da decisão do STF da ADIN nº 4579 sobre o artigo 110 da Lei Complementar 69/1990. Segundo o Corregedor-Chefe, o Tribunal julgou inconstitucional o trecho "e 1 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ". Observou, entretanto, que, enquanto não houver a publicação do respectivo acórdão, não se pode ter certeza dos efeitos dessa decisão.

A sessão em questão encontra-se disponível no youtube (https://youtu.be/N2IMOrnGefg)

Outro tema tratado foi a melhor maneira de formalizar, junto à Administração, a indicação pelo Sindicato de um representante no Observatório do Plano de Recuperação Fiscal da Alerj previsto na Resolução nº 262/2019.