SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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SindiClip EXTRA nº 55 - Primeiro encontro do Sinfrerj com o novo Secretário de Fazenda

Em reunião presencial iniciada no final da tarde de ontem, 18/06, com a presença do Presidente Alexandre Mello, dos diretores Elson Caetano e Cláudia Conrado e do Subsecretário da Receita, Thompson Lemos, o Sinfrerj deu as boas-vindas ao novo Secretário de Fazenda, Guilherme Mercês e a seu Chefe de Gabinete, Julio Cesar Andrade.

Reconhecendo que havia muitas questões importantes a serem discutidas e que, neste primeiro diálogo, não daria para abordá-las todas com a devida profundidade, ficou acordada a realização de uma agenda de novos encontros para tratar de temas individuais. O Chefe de Gabinete foi designado por Mercês para atuar como interlocutor com o sindicato no dia a dia, lidando com assuntos que demandem maior urgência.

A seguir estão relacionados alguns dos pontos que foram mencionados:

1) Auxilio Deslocamento - A regularização do pagamento do Auxilio Deslocamento para todos os Auditores Fiscais foi abordada e o Secretário manifestou preocupação com a questão legal, ficando o Sinfrerj comprometido de apresentar o embasamento jurídico em outro encontro a ser agendado;

2) PPE – O Secretário ouviu as ponderações sobre a importância de cumprir o pagamento parcelamento dos valores em atraso. Ponderou que a situação financeira do Tesouro é muito difícil no momento, mas concordou em reabrir a discussão. O Sinfrerj aproveitou o ensejo para apresentar um memorial sobre a verba, que segue em anexo.

3) Promoções - O Secretário concordou que as reuniões do Conselho Superior de Fiscalização Tributária precisam ser regularizadas imediatamente, para retomar a tramitação dos processos de promoção, bem como para abordar outros temas de interesse da classe.

4) Guia de Conduta - Foi apresentada a lista tríplice de candidatos a conselheiros do Conselho de Ética, órgão de grande relevância por envolver aspectos de conduta ética que estavam sendo indevidamente tratados na proposta de guia de conduta apresentada pela Corregedoria Externa (CTCE).

5) Produtividade - A revogação da Resolução SEFAZ 29/2020, que trata do rodízio nas Barreiras Fiscais, foi outro item abordado. A sugestão apresentada parte da necessidade da reabertura das discussões para tratar de remoções em geral, e não apenas de maneira restrita à fiscalização de trânsito. Adicionalmente deve ser desconsiderada e regra do art. 9º, que propõe indevida “regulamentação” do prêmio de produtividade fiscal, contrariando o art. 51 da Lei Complementar 69/90.

6) Observatório - A atuação do Sinfrerj junto ao poder legislativo representou outro ponto da reunião, destacando-se a participação no Observatório de Acompanhamento do Regime de Recuperação Fiscal. Na oportunidade, o Secretário informou que está trabalhando com a Alerj para criar um órgão novo, nos termos do Instituto Fiscal Independente, que atua junto ao Senado Federal.

O presidente Alexandre Melo buscou mostrar a atitude propositiva e colaborativa que caracteriza o Sinfrerj, sindicato interessado na discussão de temas corporativos e institucionais. A nomeação de vários Auditores para cargos gerenciais na alta administração recebeu o apoio dos diretores presentes, assim como o compromisso de Mercês de investir efetivamente nas condições materiais de trabalho da SEFAZ.

 

O Secretário pontuou que o diálogo e a cooperação são os mesmos objetivos dele e da sua equipe, e manifestou a sua crença de que a dedicação e a ampliação da participação da carreira são fundamentais para o seu sucesso na pasta.

 

Junto com a Subsecretaria da Receita, das inúmeras chefias e do conjunto da classe fiscal, a Diretoria do Sinfrerj acredita que melhores condições para a reversão do quadro atual de crise fiscal virão, abrindo espaço para a equalização de todas as demandas da categoria.