SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

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Produtividade - Indeferido requerimento de Amicus Curiae

Durante a tramitação da ação nº 0065487.55.2013.8.19.0001 (vide SindiClip nº 224, na área restrita do site do Sinfrerj) foi arguida a inconstitucionalidade da produtividade fiscal pelo desembargador encarregado de apreciar o processo. Tal processo faz parte de um grupo de outras ações solicitando o reajustamento automático pela UFIR, interpostas por Auditores Fiscais de forma individual ou agrupada.

Esta arguição coloca em risco a continuidade do mecanismo pelo qual percebemos a maior parte de nossa remuneração.

O requerimento feito pelo Sinfrerj para ingressar como Amicus Curiae foi indeferido em 08 de novembro. Os argumentos apresentados no pedido, conjugados também com o parecer favorável ao pleito, da lavra do Ministério Público, não foram suficientes para convencer o relator da matéria. Dessa decisão, entretanto, cabe agravo ao Órgão Especial, o qual será interposto pelo Departamento Jurídico em até 15 dias.

Acompanhe pelos meios de comunicação do Sinfrerj os desdobramentos dessa e de outras ações judiciais patrocinadas pelo Sindicato.