SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

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Pedro Diniz (Presidente do Sinfrerj): 100 dias da Nova Receita

É preciso reconhecer: pelo menos na área da Receita Estadual, é possível observar mudanças positivas nos primeiros meses do governo. A nova administração está realizando ações especiais de fiscalização e ampliando o controle sobre os benefícios fiscais, dentre outras medidas.

Os resultados já aparecem no bom desempenho da arrecadação, fruto das decisões acertadas e da dedicação extra dos Auditores Fiscais. Um dos destaques do balanço dos 100 dias foi o incremento de R$ 1 bilhão no total das receitas. Se estivéssemos em situação de normalidade, o caminho já estaria traçado, bastando apenas acelerar as novas práticas; mas o quadro ainda é desfavorável, em razão de escolhas erradas feitas durante décadas.

Temos uma dívida pendente que chegará a 170 bilhões de reais em 2023. O déficit ao final do ano estará na casa dos R$ 30 bilhões, com uma receita anual projetada de R$ 70 milhões.

Não dá para concluir que podemos virar o jogo mantendo apenas o nível de gastos atual. Mas não podemos desanimar. É preciso que se aumente o patamar da arrecadação, mas isso não pode ocorrer asfixiando os contribuintes com maiores alíquotas e novos tributos. A “refundação” da Receita passa pela constatação de que as instituições públicas e privadas estão se modernizando, e a máquina da arrecadação estadual continua se arrastando, carente de recursos, funcionando com equipamentos, redes e sistemas defasados.

O mundo do “bigdata” precisa chegar à administração tributária. Hoje as próprias empresas municiam o Fisco, transmitindo de forma ininterrupta as notas fiscais, inclusive as do varejo, no mesmo instante da emissão. Além disso, toda a escrita fiscal é entregue de forma digital, permitindo cruzamentos de dados pelas malhas fiscais, que descobrem irregularidades e formas ilegais de planejamento tributário.

Hoje as demais fazendas estaduais já utilizam tais ferramentas. Ficamos para trás, e daí a nossa grande lacuna fiscal, ou seja, o descompasso entre o valor do ICMS arrecadado e o montante do Produto Interno Bruto regional.

Portanto, não dá para sair da crise sem investimentos na Receita Estadual.

E o que mais facilita essa tarefa é a existência de uma previsão legal que já assegura os recursos necessários. Desde 2009, o Fundo de Administração Fazendária reserva verbas prioritárias para a modernização. Elas vêm sendo aplicadas em despesas correntes e, com a crise fiscal, foram inclusive direcionadas para outras despesas.

É hora de inverter o sinal. Nos próximos 1.360 dias de governo, esse deve ser o caminho da Nova Receita.

FONTE: JORNAL O DIA (OPINIÃO) - 30/04/2019
Pedro Gonçalves Diniz Filho é presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do RJ