SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

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PACOTÃO AMEAÇA DIREITOS

Dia 4 de novembro, o Governo divulgou o pacote anticrise e as piores estimativas se confirmaram. Há várias medidas que atingem direitos dos servidores e, em especial, dos Auditores Fiscais. Destacamos o aumento da contribuição previdenciária, a instituição de contribuição previdenciária extraordinária, a postergação do reajuste dos vencimentos previsto para 2017 e o fim dos triênios.

Com base nas informações divulgadas para a imprensa, conclui-se que a grande maioria das iniciativas somente pode ser efetivada por meio de Lei.

Segundo informações obtidas na Alerj e na Casa Civil, as mensagens relativas a tais projetos de lei estão sendo encaminhadas ainda hoje ao Parlamento e deverão ser publicadas na próxima segunda-feira.

Evidentemente, somente com a leitura de tais projetos de lei saberemos a exata extensão das medidas e os pontos principais a serem combatidos. Além disso, a publicação da Ordem do Dia do Parlamento para a próxima semana definirá o momento de apresentação de emendas e de votação.

O Sinfrerj já está atuando em conjunto com as entidades representativas de outras carreiras de Estado. Contatos com parlamentares, lideranças da Alerj, agentes políticos e autoridades administrativas já foram efetuados no intuito de combater as medidas prejudiciais aos direitos da classe.

Siga acompanhando o combate ao pacote anticrise pelos meios de comunicação do Sindicato.