SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

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Informações sobre o IRPF 2020

Estamos no período de entrega das declarações de ajuste anual para fins do Imposto de Renda Pessoa Física ano base 2019.

Para atender aos colegas Auditores sindicalizados estamos preparando, mais uma vez, um roteiro para ajudar no preenchimento da declaração, em especial de forma a evitar que a mesma seja retida nas malhas fiscais.

A maior parte das situações envolvendo os rendimentos recebidos acumuladamente foi corrigida após a intervenção do Sinfrerj no ano passado.

Dessa forma, grande parte dos colegas já pode enviar a declaração, pois só nos foram reportados erros que refletem situações especiais e individualizadas.

Resta apenas um grupo que ainda precisa aguardar esclarecimentos adicionais, em razão da alteração feita pela RFB. A ficha do RRA foi modificada com a inclusão de um campo adicional. A nova informação trata da isenção fixa para maiores de 65 anos, inexistente no programa de ajuste do ano passado.

Aparentemente existe uma divergência entre os dados que constam do demonstrativo entregue à RFB (Dirf) e o comprovante de rendimento disponibilizado para os servidores. Estamos analisando como fazer a declaração de ajuste sem que o valor do imposto seja indevidamente aumentado e sem que o colega tenha sua declaração retida em alguma das malhas fiscais. Em breve teremos a melhor solução para esta nova dúvida.

O prazo limite de entrega poderá ser prorrogado, em razão das mudanças decorrentes do combate ao COVID-19, já existe o pedido do Sindifisco da RFB para tal.

Não estando incluído na situação acima citada, o auditor poderá seguir os passos do roteiro elaborado do ano passado e adiantar a entrega da declaração.

Por fim, é importante conferir os dados sobre o CNPJ da fonte pagadora, em especial para quem importa a declaração do ano anterior. O Estado alterou o CNPJ em razão da criação da Secretaria de Governança e Casa Civil em substituição à do Planejamento e Gestão.

Tão logo tenhamos uma posição segura de como proceder no caso da nova informação presente na ficha do RRA, será distribuída uma nova versão do roteiro, para orientar a totalidade dos colegas auditores.