SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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"Estamos frente ao desmonte da Previdência", diz Celso Malhani em palestra no Sinfrerj

Diante do momento político e econômico vivido no nosso país é tempo de cautela. A reforma previdenciária em vias de aprovação modifica significativamente as condições de aposentadoria de todos os trabalhadores brasileiros, sem que haja certeza de que o equilíbrio do modelo esteja garantido para o futuro. O segmento dos servidores públicos está inserido neste ambiente, de forma destacada, em função de estar sendo apontado como um dos vilões da crise fiscal.

Com essa preocupação foi iniciada a palestra que ocorreu na tarde de terça-feira, 29 de outubro, no Espaço Cultural do Sinfrerj, sobre a Reforma da Previdência, ministrada pelo Diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani de Souza, auditor fiscal do Estado do Rio Grande do Sul.

Celso esteve e está acompanhando em Brasília todos os passos da reforma no Congresso Nacional, articulado com parlamentares e outros representantes de servidores. Com essa experiência, conseguiu ajudar na elucidação das muitas dúvidas que têm afligido os colegas no que diz respeito ao tema. O palestrante ofereceu um panorama de ideias complementar ao que foi tratado na palestra com o presidente do Rioprevidência, mais focada em questões específicas do Estado do Rio de Janeiro.

Os efeitos da proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 6/2019 sobre os servidores públicos foram exaustivamente debatidos durante as três horas do evento.

As mudanças previstas na PEC, tanto nos dispositivos que tratam das regras gerais, quanto nos aspectos que já se aplicam a todo o funcionalismo, foram apresentadas de forma detalhada. Posteriormente, a discussão abordou a parte complementar das definições que serão aplicáveis aos servidores estaduais e municipais, que deverão ser tratadas por outra proposta de emenda constitucional (a chamada PEC paralela).

Um dos pontos mais importantes da discussão foi a confirmação de que as disposições presentes no artigo 3º da PEC asseguram aos que já possuem as condições para aposentadoria a garantia das regras vigentes previstas nos modelos constantes das Emendas Constitucionais 41/03 e 47/05. Para aqueles que não possuem as condições, foram apresentadas as regras gerais de transição já previstas na PEC 06.

O palestrante presenteou o auditório com três exemplares do livro "Previdência: o debate desonesto", do professor Eduardo Fagnani. Os contemplados foram Dercio Costa Carvalho, Maria Helena Ferraz de Lima e Silvia Maria Brambilla Pinheiro.

O Sinfrerj agradece à Fenafisco por ceder o tempo do seu diretor num momento importante, onde as decisões precisam estar bem esclarecidas.

Os arquivos com as apresentações do evento estarão disponíveis para os sindicalizados. O áudio integral da palestra pode ser obtido na sede do Sindicato.