SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

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Declaração IR do Precatório MS 605

Prezado sindicalizado,

Recebemos informações que alguns colegas se encontram com as declarações de renda retidas na malha da Receita Federal do Brasil, RFB, em razão de informações relativas ao precatório do Mandado de Segurança 605/1993 recebido no decorrer do ano de 2015.

Verificamos que parte desse problema se deve à divergência entre os valores declarados pelos beneficiários do MS 605/1993 e os prestados pelo Governo do Estado por meio da DIRF.

Constatamos que o Governo do Estado declarou à RFB o valor do precatório já deduzido da parcela retida em favor do Rioprevidência, quando o mais correto seria ter informado o valor bruto e, em separado, o valor da retenção do Rioprevidência.

Para sanar tal problema, sugerimos os seguintes procedimentos:

1.    Enviar um e-mail para “coajur_sufin@fazenda.rj.gov.br” solicitando informações acerca dos valores enviados pelo Estado para a Receita Federal do Brasil relativos ao precatório em questão;

2.    De posse de tais dados, deve-se proceder a conferência dos mesmos com aqueles declarados à RFB pelo beneficiário;

3.    Caso se verifique alguma divergência, deve-se providencclaração retificadora corrigindo os valores da declaração para adequá-los àqueles informados pela SUFIN;

4.    Feita a transmissão, deve-se acompanhar a situação da declaração pelo site da RFB. Caso permaneça em malha, é possível que haja outros motivos para tal, que devem ser avaliados pelo declarante.

Dúvidas e esclarecimentos adicionais contate o Departamento Jurídico do Sinfrerj no telefone 2509-2706, ramal 2.

Cordialmente,

Geraldo Miguel Vila Forte Machado
Presidente