SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

|

Conquistas de 2014 preservadas

Os avanços remuneratórios de 2014 estiveram sob séria ameaça no processo de adequação legislativa para que o Estado do Rio pudesse pleitear a ajuda financeira federal, cujos projetos de lei foram recentemente aprovados na Alerj. Com a publicação da Lei nº 7.629, de 9 de junho de 2017, mantivemos as conquistas da elevação do piso e do teto remuneratórios, cuja última etapa se realiza em 01/07/2017, iniciando-se o pagamento relativo ao teto em 01/01/2018.  O resultado desse trabalho foi a inclusão do parágrafo único do art. 6º, nos seguintes termos:

"Não estão abrangidos pelos efeitos do disposto no inciso I do art. 8° da Lei Complementar n° 159, de 19 de maio de 2017, os efeitos financeiros e direitos assegurados por determinações legais e constitucionais anteriores à vigência desta Lei."

O Sinfrerj atuou desde o primeiro momento na articulação política para a manutenção dessas conquistas. Mais do que relatar os passos dessa jornada, a diretoria do Sinfrerj utiliza esse comunicado para agradecer a todos os evolvidos no esforço de defesa da categoria e da Receita Estadual: colegas, administradores, parlamentares e Governo.

1. O grupo do Pacotão - Tão logo teve ciência do teor das mensagens do Governo ao Parlamento, publicadas em 26 de maio, o chamado Pacotão de Maldades, a diretoria do Sinfrerj buscou se cercar de colegas que conjugassem capacidade de análise e formulação de propostas legislativas e de articulação política. Este grupo foi responsável pela elaboração das emendas legislativas e da estratégia para encaminhá-las ao parlamento. Nossos agradecimentos, portanto, aos colegas: Alex Rabelo Gonçalves, Alexandre Mello Telles de Menezes, Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, Geraldo Miguel Vila Forte Machado, Leonardo de Andrade Costa, Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, Luiz Tavares Pereira, Moacyr de Oliveira Araújo, Pedro Gonçalves Diniz Filho, Ricardo Brand e Severino Pompilho do Rego.

2. A proposição das emendas - Elaboradas as emendas, coube ao Sinfrerj buscar apoio no parlamento para sua apresentação. O compromisso da base do governo em defender a proposta do Palácio Guanabara dificultou utilizá-la como canal de encaminhamento das demandas. Ante essa realidade, absolutamente compreensível dado o panorama político, o sindicato buscou sensibilizar partidos e lideranças que historicamente apoiam as demandas da classe: o PDT de Marta Rocha, o PSDB de Luiz Paulo e o PSOL de Eliomar. A esses parlamentares, que abriram as portas dos seus partidos para as emendas do Sinfrerj, nossos sinceros agradecimentos.

3. A aprovação no plenário - Protocoladas as emendas, na sessão de 30 de maio, teve lugar o trabalho para garantir sua aprovação. Nessa fase ficou muito clara a disposição dos Parlamentares em preservar as conquistas do servidores, já duramente atingidos pelo atraso nos salários e aumento da alíquota de contribuição previdenciária. Nesse momento, tanto parlamentares da base do Governo quanto da oposição defenderam no colégio de líderes e no plenário as emendas propostas pela classe. O agradecimento, então, é para todos os parlamentares que votaram pela inclusão das emendas do Sinfrerj. Entretanto, não podemos deixar de destacar, além dos parlamentares já mencionados, a atuação decisiva de importantes lideranças sempre presentes nas conquistas da categoria: André Corrêa, Edson Albertassi e Luiz Martins.

4. A redação final - Em 6 de junho, ao final de tumultuada votação, o plenário da Alerj decidiu por aglutinar várias emendas na redação final. Entre elas, as do Sinfrerj. Nesse momento, mais uma vez, pudemos contar com o apoio do Líder do Governo na Alerj: Deputado Edson Albertassi. Com compromisso e transparência, recebeu o Sinfrerj e deu todas as garantias de que a redação final efetivamente refletia a decisão do plenário. Não podemos deixar de destacar e agradecer o auxílio de dois dos seus assessores, não à toa oriundos dos quadros da Secretaria de Fazenda: Rafael Copollilo e Beth Mauro.

5. A sanção - Vencida a etapa do Poder Legislativo, restava assegurar que o Poder Executivo sancionaria o projeto sem vetos que prejudicassem a alteração aprovada pela Alerj. Nesse momento a categoria contou com a atuação de Adilson Zegur e sua equipe, que defenderam a proposta junto ao Governo. Não faltou apoio, também, da cúpula da Fazenda, que não colocou obstáculos às mudanças no projeto original. Pelo apoio, portanto, nossos agradecimentos aos gestores da Sefaz, da Receita e à equipe do Governador Pezão.

Inegável que todos os servidores amargaram pesadas perdas, como a elevação da alíquota previdenciária, mas também garantiram a manutenção de direitos, como o triênio e a licença prêmio. Lutamos ao lado de todo o conjunto do funcionalismo estadual, partilhando vitórias e derrotas. As conquistas específicas da categoria, entretanto, só podiam ser defendidas pelo seu órgão representativo: o Sinfrerj. Esse grupo de sindicalistas, colegas, administradores e políticos envolvidos na construção de uma Receita autônoma e cidadã, continuarão trabalhando articulados. Temos pela frente a luta pelo recebimento das verbas devidas à categoria, Não tenham dúvidas que continuaremos trabalhando juntos para que sejam regularizadas no menor prazo possível. 

E, por fim, nossos agradecimentos aos verdadeiros protagonistas dessa jornada: os Auditores Fiscais, ativos, inativos e pensionistas. Enfrentando atrasos de salário e condições precárias de trabalho, tiveram maturidade para apoiar sua representação sindical na superação de um dos momentos mais delicados da crise fiscal.

Continue prestigiando e lutando ao lado de sua representação sindical.

Diretores do Sinfrerj