SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

|

AGE - Sindicato defende aposentados e autonomia

Add To Any

Em 19/04, foi dada continuidade à Assembleia Geral Extraordinária, que permanece em aberto, respeitando a pauta estabelecida. Luiz Cézar M. Rocha seguiu presidindo os trabalhos, que foram centrados principalmente em dois itens: autonomia da Receita e questões remuneratórias, com especial atenção à situação dos aposentados que tiveram seus salários postergados para o mês de maio.

Autonomia da Receita

A Diretoria do Sinfrerj informou que, em atendimento à deliberação da AGE realizada em 10/03, os representantes escolhidos naquela ocasião (os diretores do Sindicato Geraldo Vila Forte, Ricardo Brand e Luiz Cezar Rocha, a representante no CSFT, Vanice Padrão) foram recebidos pelo Governador em exercício, Francisco Dornelles. Este encontro contou ainda com a participação do Secretário de Fazenda, Júlio Bueno, o Subsecretário de Receita, Antonio Carlos Cabral, e o Subsecretário Adjunto de Receita, Sergio Festas. Na oportunidade, o Chefe do Poder Executivo concordou com a discussão com a classe sobre a autonomia da Receita e definiu que as negociações seriam conduzidas pelo titular da Fazenda.

A Diretoria submeteu à assembleia a proposta para que as negociações sejam conduzidas por comissão formada pelos diretores do Sindicato Geraldo Vila Forte, Ricardo Brand, Alexandre Mello e Luiz Cezar Rocha, e a representante no CSFT, Vanice Padrão. Propôs, ainda, a criação de um grupo de apoio ao grupo de negociação. Ambas as propostas foram aprovadas por maioria. Por fim, foi aprovado que os itens 1 a 6 da pauta de reivindicações institucionais balizarão a discussão com o Governo.

Tal negociação abre oportunidade para que, mesmo neste momento de crise, possam ser alcançados avanços institucionais para a Receita Estadual do Rio de Janeiro e a carreira dos Auditores Fiscais.

Salários dos inativos

 O Diretor Jurídico, Ricardo Brand, informou que o Sinfrerj propôs na segunda-feira (18/04) uma ação com pedido de tutela provisória de urgência, buscando resguardar os direitos dos colegas aposentados, cujos salários de competência março/2016 não foram pagos. Comunicou ainda que o pedido foi despachado com o juiz da 3ª Vara Fazenda Pública e que o Sindicato tomaria as medidas necessárias para o cumprimento da decisão judicial.

Conforme proposta apresentada pela Diretoria, a AGE aprovou que as prioridades quanto às questões remuneratórias serão:

1) Pagamento do salário atrasado dos aposentados;

2) Garantia do pagamento de ativos e aposentados nos próximos meses;

3) Recebimento das parcelas atrasadas de AC e AM, bem como do MS 605.

Foi aprovado também que a mesma comissão eleita para a negociação institucional atuará nas questões remuneratórias.

Unidade da Categoria

Durante a AGE, um grupo de colegas discordou da forma com que a presidência da AGE conduzia os trabalhos e apresentou propostas divergentes àquelas formuladas pela Diretoria do Sindicato. A proposta por eles apresentada de substituição do presidente da assembleia foi recusada pela maioria dos presentes. Após os debates, as propostas da Diretoria também foram aprovadas por maioria.

A Diretoria entende que tais debates e divergências fazem parte do processo democrático e são indispensáveis para o fortalecimento do Sindicato. Lembra também que a Assembleia é a instância máxima de deliberação da categoria e que, portanto, é fundamental a manutenção da unidade dos Auditores Fiscais em torno das propostas por ela aprovadas.

A AGE permaneceu em aberto, sendo que a próxima data será divulgada pelo Sinfrerj.