SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

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AGE DIA 02/08 NO CLUB MUNICIPAL

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Dia: 02/08/2016 (terça-feira)
Horário: 14 horas
Local: Club Municipal
Endereço: Rua Hadock Lobo, 359 - Tijuca

O QUE A CATEGORIA DELIBEROU NAS AGES

Para que a próxima sessão da AGE seja mais produtiva, lembramos aos Auditores Fiscais as decisões já tomadas pela categoria reunida em Assembleia.

SESSÃO DE 10/03

1) Foi aprovado que seria solicitada ao Governador a abertura de negociações sobre a autonomia da Receita, com base no item 1.1 da pauta de reivindicações, que define o modelo de autonomia da Receita:

“1.1 Previsão, na Constituição Estadual, da Receita Estadual do Rio de Janeiro, instituição essencial ao funcionamento do Estado, diretamente vinculada ao Governador, responsável pela arrecadação das receitas tributárias e das receitas não tributárias, com dotação orçamentária própria, autonomia administrativa, financeira e funcional, com fundo vinculado ao órgão, chefiada pelo Auditor Fiscal Geral do Estado, com mandato, nomeado pelo Governador a partir de lista tríplice votada pela categoria.”

2) Foram aprovados indicativos de operação padrão seguida de greve e entrega de cargos, cuja implantação seria deliberada em AGE posterior, caso não fosse aceita pelo Governador a abertura de negociações sobre a autonomia da Receita.

3) Finalmente, aprovou-se que levariam ao Governador a posição da categoria os diretores do Sinfrerj, a representante da categoria no Conselho Superior de Fiscalização Tributária, o Subsecretário de Receita e o Subsecretário Adjunto de Receita.

SESSÃO DE 19/04

1) O Sindicato informou que o Governador concordou com a abertura de negociações sobre a autonomia da Receita, indicando o Secretário de Fazenda como seu interlocutor.  Com isso, ficaram sem efeito os indicativos aprovados anteriormente.

2) Presidência da AGE.  Foi proposta a destituição do presidente da AGE, por alegada condução parcial.  Tal proposta foi rejeitada, tendo a maioria presente considerado correta a atuação do presidente da Assembleia.

3) Foi aprovada a Comissão de Negociações sobre autonomia da Receita, composta pelos diretores do Sinfrerj Geraldo Vila Forte, Ricardo Brand, Luiz Cezar Rocha e Alexandre Mello, além da representante da categoria no CSFT, Vanice Padrão.

4) Foram aprovados os demais itens da pauta institucional (itens 2 a 6), que deveriam integrar as negociações sobre a autonomia da Receita.

5) Quanto à pauta remuneratória apresentada pela diretoria, foi aprovado que ela seria conduzida pela Comissão de Negociações sobre autonomia, com as seguintes prioridades consideradas urgentes: I) pagamento dos aposentados (que estava atrasado naquele momento); II) que os AFREs não recebam pagamento após outras categorias; III) pagamento das parcelas atrasadas de Ajuda de Custo, Auxílio Moradia e MS 605.