SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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AGE de 05/01 convoca nova Assembleia para decidir sobre greve

No dia 05 de janeiro realizou-se, no auditório da ABI, mais uma sessão da Assembleia Geral Extraordinária, que se iniciou em 10 de março do ano passado, e permanece em aberto.
 
A AGE iniciou-se com a presença de cerca de 170 Auditores Fiscais. Foi registrada a presença do Subsecretário da Receita Estadual, Adilson Zegur. O encontro foi presidido por Luiz Cezar Moretzsohn Rocha e secretariado por Alexandre Mello.

A diretoria do Sinfrerj apresentou informe da reunião realizada no dia 03 de janeiro, com o Governador Pezão e o Secretário de Fazenda, com a participação do Presidente e dois diretores do Sindicato, juntamente com o Subsecretário de Receita, o Presidente do Conselho de Contribuintes e um representante dos Auditores Chefes.  

O Governador garantiu que os Auditores Fiscais ativos voltarão a ter seus vencimentos pagos juntamente com as carreiras da Segurança e Educação, a partir da competência relativa a dezembro de 2016, e da mesma forma o décimo terceiro. Ficou pendente a resposta quanto à situação dos inativos, a qual seria apresentada em poucos dias, pelo Secretário de Fazenda. Na mesma reunião foi acordado que continuarão as negociações quanto às demais questões remuneratórias e institucionais de interesse da categoria.

Abriram-se os debates e foram discutidos vários assuntos, com prioridade para a situação dos inativos.

Ao final, verificou-se divergência quanto à necessidade de convocação de nova Assembleia.

O Sindicato defendeu que se aguardasse a resposta do Governo quanto ao pagamento dos inativos. Caso fosse negativa, seria convocada nova AGE para decidir que ações seriam tomadas. Caso positiva, se avançaria nas negociações cujo início já foi acordado com o Governo, com a convocação de novas sessões da AGE quando necessárias deliberações da categoria.

Foi apresentada outra proposta, de que fosse convocada nova AGE independente da resposta do Governo, a realizar-se dia 16 de janeiro, cuja pauta seria definir ações em caso de não atendimento das questões remuneratórias de interesse da categoria, inclusive a realização de GREVE, com a participação inclusive dos AFREs não sindicalizados. Esta proposta foi aprovada por 40 a 38 votos.

(OBS: conforme já divulgado em nota pelo Sinfrerj, no dia 06 de janeiro, já foi apresentada a resposta do Governo, garantindo o pagamento dos aposentados juntamente com os ativos).

Foram também aprovadas as seguintes propostas:

- Realização de estudos, pelo Departamento Jurídico do Sindicato, sobre:
a) viabilidade de ação judicial para que se cumpra o disposto no art. 37, inciso XVIII, da Constituição Federal, que prevê que “a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei”;
b) a ata da 64ª reunião do Conselho de Administração do Rioprevidência;
c) o regime previdenciário diferenciado para os AFREs que ingressaram na carreira a partir da vigência da Lei nº 6.338, de 06 de novembro de 2012.

- Representação ao Ministério Público Federal solicitando o cumprimento do Estatuto do Idoso, para garantir a prioridade no pagamento dos inativos.

- Atuação do Sindicato para a realização de alterações legislativas visando:
a) em nível estadual, a mudança da nomenclatura do FAF (Fundo Especial de Administração Fazendária) para FAT (Fundo Especial de Administração Tributária);
b) em nível nacional, a tributação do ICMS sobre petróleo na origem.

As fotos da AGE estão no Facebook do Sindicato.