SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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AFREs contra o "Pacotão" e por avanços na Receita

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O recente pacote de medidas anticrise elaborado pelo Governo do Estado foi repudiado pelos servidores públicos e, em especial, pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual. Embora as medidas mais duras tenham sido afastadas, ainda há risco de perdas de direitos.
Não bastasse o "Pacotão" de maldades, continuamos sofrendo com atrasos e parcelamentos de vencimentos. Isso sem mencionar as preocupações com as previsões catastróficas anunciadas diariamente.
Diante desse quadro dramático, os Auditores Fiscais buscam o único caminho que lhes permitirá avançar: a unidade da categoria, expressa pela mobilização dos gestores da Receita junto à diretoria do Sindicato, em conjunto com colegas de reconhecida competência, reunidos em comissão. Esses colegas estão elaborando um conjunto de propostas relativas a aumento de arrecadação, gestão de benefícios fiscais e avanços institucionais para a Administração Tributária. Afinal, esses assuntos serão as principais e, possivelmente, as únicas  ferramentas que os Auditores Fiscais e a Receita utilizarão para enfrentar os desafios que se apresentam, agora e nos próximos meses. 
A atuação do Sinfrerj nesse processo está descrita nos textos que compõem esta edição do Plantão Fiscal Expresso, que está sendo fechada antes da conclusão das votações na Alerj.
A crise passará. Os Auditores Fiscais e a Receita permanecerão. 

Sinfrerj contra o "Pacotão" 
Dia 4 de novembro, o Governo divulgou o pacote anticrise, com projetos que atingiam direitos dos servidores e, em especial, dos Auditores Fiscais, como o aumento da contribuição previdenciária, a instituição de contribuição previdenciária extraordinária, a postergação do reajuste dos vencimentos previsto para 2017 e o fim dos triênios. Trata-se de medidas inaceitáveis para os servidores públicos e, em especial, para os Auditores Fiscais da Receita Estadual. O Sinfrerj atuou em conjunto com as entidades representativas de outras carreiras do estado, conversando com parlamentares, lideranças da Alerj, agentes políticos e autoridades administrativas, no intuito de defender os direitos da classe.

Sinfrerj, Adepol e Sindelpol 
Em 4 de novembro, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (Adepol), Wladimir Reale, recebeu na sede da instituição representantes da diretoria do Sinfrerj. Presentes à reunião: o presidente Geraldo Vila Forte e os diretores Alexandre Mello, Luiz Cezar Rocha e Ricardo Brand. O encontro contou também com a presença do presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (Sindelpol), Rafael Barcia Sarnelli Lopes. No encontro, foram debatidos os impactos das recentes medidas de ajuste fiscal. Foi consenso das lideranças que a gravidade do pacote recomenda a articulação política das carreiras do estado do Poder Executivo com o objetivo enfrentar de forma mais efetiva as perdas decorrentes dos projetos anunciados.

Sinfrerj, Afrerj e Sinfazerj 
Dia 7 de novembro, o presidente do Sinfrerj, Geraldo Vila Forte, e o diretor Jurídico, Ricardo Brand, receberam na sede da instituição o presidente do Sinfazerj, Marcelo Gomes Amorim, e a diretora de Inativos, Cinira Alice dos Santos Machado. Na reunião, foi avaliada a importância da união das carreiras da Receita Estadual na luta contra o "Pacotão".  Foi consenso das lideranças a atuação conjunta com o objetivo de enfrentar as perdas decorrentes dos projetos já enviados para a Alerj. A primeira medida concreta da reunião foi a decisão de comparecimento à manifestação convocada pelos servidores da Polícia Civil com o intuito de estreitar os laços com as demais carreiras do  Poder Executivo na luta contra as inaceitáveis medidas que fragilizarão ainda mais o serviço público estadual.

Ato de Repúdio 
Milhares de servidores fizeram manifestação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no Centro, no dia 8 de novembro. As carreiras da Receita Estadua lprotestaram contra o "Pacotão" apresentado pelo governo. A Diretoria do Sinfrerj esteve presente na área externa do Palácio Tiradentes e do prédio anexo, fazendo contato com os parlamentares da Alerj.

Sinfrerj compõe comissão contra o “Pacotão” 
Para combater as propostas legislativas do "Pacotão", a diretoria do Sinfrerj convidou alguns colegas para formarem uma comissão destinada a coordenar a redação das emendas a esses projetos de lei. A comissão é formada pelos Auditores: Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, Leonardo de Andrade Costa, Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, Luiz Tavares Pereira, Moacyr de Oliveira Araújo, Pedro Gonçalves Diniz Filho,Severino Pompilho e Alex Rabelo Gonçalves.  O trabalho dessa comissão iniciou-se pela elaboração de propostas de emendas, visando suprimir ou minimizar as propostas prejudiciais aos Auditores Fiscais, em especial quanto aos Projetos de Lei nº 2240/2016 (aumenta a alíquota da Previdência de 11% para 14%), 2241/2016 (institui contribuição previdenciária extraordinária de 16%), 2244/2016 (acaba com os triênios) e 2245/2016 (posterga a última parcela de aumento do vencimento dos AFREs), várias das quais foram apresentadas pelos deputados Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Luiz Paulo, Lucinha, Carlos Osório, Martha Rocha e André Lazaroni, a pedido do Sinfrerj. Alguns desses projetos foram retirados da votação.  Num segundo momento, essa comissão passou a debater propostas relativas ao aumento de arrecadação e avanços institucionais da Receita de forma integrada com representantes dos seus gestores.

 Gestores e Sinfrerj debatem crise econômica econômica (1º encontro)
O aprofundamento da crise econômica e política do Estado do Rio de Janeiro motivou uma reunião de um grupo de titulares de repartições fiscais com diretores do Sinfrerj. A reunião, realizada na sede do Sinfrerj no dia 23 de novembro, teve como pauta a avaliação do cenário político e adiscussão dos posicionamentos institucional e corporativo das lideranças da categoria.
A diretoria do Sinfrerj marcou presença com Geraldo Vila Forte, Pedro Diniz, Alexandre Mello e Ricardo Brand. Os gestores, por sua vez, foram representados por Fernando Komatsu (Inteligência); Carlos Eduardo Fortunato (AFE-04); Ricardo Marinho B. Simão (AFR - Sul); Alex Rabelo (SAR); Flávio do Cabo (AFE 08); José Eduardo Lopes (AFR - 049); Márcio Nolasco (AFR 24.01) e Marcelo Rodrigues (AFE 03). A primeira questão debatida foi o posicionamento do Sindicato e dos gestores em relação a eventuais movimentos paredistas eventualmente propostos pela base ou por representações classistas internas ou externas à Sefaz. Foi consenso do grupo a necessidade de proceder auma avaliação conjunta dessas hipóteses com o objetivo de definir estratégias e ações a serem apresentadas oportunamente à Classe e àAdministração. Deliberou-se, então, o agendamento de uma reunião no Sinfrerj, no dia 30/11, com a presença da diretoria do Sinfrerj e dos gestores da Sefaz. O segundo consenso dos presentes foideterminar a urgência de os Auditores Fiscais contribuírem com propostas no âmbito da Administração Tributária capazes de promover aumento da arrecadação e controle dos benefícios fiscais. Decidiu-se pela união de esforços de gestores e Sindicato, por meio da comissão que atualmente discute emendas aos projetos do "Pacotão", na formulação de tais propostas. Como estratégia, decidiu-se pela diretriz de encaminhar o produto de tal esforço pelos canais competentes da Sefaz.

Gestores e Sinfrerj debatem crise econômica econômica (2º encontro)
Dando seguimento ao diálogo institucional para enfrentar a crise econômica e política do Estado do Rio de Janeiro, diretores do Sinfrerj e titulares dos órgãos centrais e repartições fiscais se reuniram novamente na sede do Sindicato no dia 1º de dezembro.
Representando a diretoria do Sinfrerj: Geraldo Vila Forte, Alexandre Mello, Ricardo Brand e Luiz Cezar Rocha. Por parte dos gestores: Rafael Ferraresso (SAF), Adilson Zagur (SUAR), Wayna P. Silva ( SUAR), Mauro Ferreira Rosa (SUEIEF), Luis Armando O. Fraga (Suplaf), Fernando  Komatsu (GIF), Alex Rabelo Gonçalves (SAR), José Eduardo Lopes (IFR 49.01), Flávio Cabo C. Nebenzahl (AFE 08), Alexandre D’Albuquerque Pinto (AFE 03), Carlos Alberto Fortunato (AFE 04), Daniela Bastos Souza (AFE 12), Bruno Henrique Gonçalves (AFE 12), Laerte do Valle Amaral Camargo  (AFE 9), Carlos Eduardo Jun Futida (AFE 9), Marcelo Q. Rodrigues ( AFE 3). Por telefone, o subsecretário-adjunto da Receita, Sérgio Festas, informou que a Subsecretaria da Receita se faria representar no encontro pelo titular da SAF, declarou seu apoio à iniciativa e destacou sua relevância para o fortalecimento da Receita Estadual.
A primeira questão debatida foi o posicionamento das lideranças administrativas e sindicais da Classe em relação a eventuais movimentos paredistas. Foi consenso do grupo que a situação de calamidade econômica recomenda que os Auditores Fiscais, responsáveis pela arrecadação do estado, reflitam sobre sua participação com cautela. Afinal, contribuir para a diminuição da receita terá como consequência o agravamento da situação financeira do servidor público estadual, um dos maiores prejudicados da crise. Com base nessa premissa, ficou acordado que, sempre que necessário, o grupo se reunirá para avaliar a oportunidade e aforma de adesão a tais movimentos, buscando um consenso prévio das lideranças para ser submetido ao crivo da categoria.
Os benefícios fiscais foram o segundo ponto discutido pelo grupo. Concluiu-se pela urgência de se construir um entendimento comum sobre o assunto que hoje está no centro das atenções da sociedade e será objeto de uma comissão parlamentar prevista para fevereiro. Um posicionamento consensual da Administração e do Sindicato fortaleceria o discurso da Classe, daria diretrizes para a categoria atuar neste momento tão favorável para se corrigir as muitas distorções desse instituto.
Deliberou-se, portanto, pela solicitação de que a comissão que hoje trabalha na produção de emendas ao “Pacotão” coordene os esforços para formulação de propostas nesse sentido. As propostas eventualmente apresentadas serão validadas conjuntamente pelas lideranças antes de serem formalmente encaminhadas pelos canais competentes e submetidas ao crivo da categoria.    
Por fim, discutiu-se a melhor forma de elaboração de propostas para fortalecer a Administração Tributária e promover o aumento sustentável da arrecadação. Reiterou-se o já acordado na reunião anterior: respeito aos caminhos institucionais existentes para o encaminhamento de tais propostas e a união de esforços de gestores e Sindicato, por meio da comissão que atualmente discute emendas aos projetos do "Pacotão".
O presidente do Sinfrerj, Geraldo Vila Forte, encerrou o encontro agradecendo a presença de todos e destacando o alto nível do encontro. "A Classe e a Administração Tributária têm muito a ganhar com esse compromisso das lideranças na construção de entendimentos e formulação conjunta de estratégias, sempre entendendo e respeitando o papel de cada instituição. Trata-se de um exercício que certamente amadurece a categoria no longo caminhar pela autonomia da Receita Estadual."

AFREs e Receita constroem na Alerj avanços na Legislação Tributária
O Sinfrerj congratula os Auditores Fiscais e a Receita Estadual pela aprovação do Projeto de Lei nº 2243/2016, no Plenário da Alerj, ocorrida no dia 6 de dezembro.
Trata-se da definição de regras para viabilizar a implantação do Domicílio Eletrônico do Contribuinte, que constituirá relevante avanço na atuação da Administração Tributária em nosso estado.  Esse projeto foi elaborado com a participação de AFREs de diversos setores e apresentado aos deputados na Alerj pelos colegas da cúpula da Subsecretaria de Receita, tendo sido também defendido naquela Casa pelos diretores do Sinfrerj. O texto final inclui também emendas apresentadas a partir de projetos de lei elaborados pelos Auditores Fiscais, mas que não chegaram a ser enviados à Alerj, que tratam de perdimento, do condutor do veículo de transporte como preposto do contribuinte e da eliminação da figura do débito autônomo. 
Esse conjunto de normas inseridas na legislação tributária estadual configura aperfeiçoamentos que trarão maior agilidade e efetividade na atuação da Administração Tributária.
Saudamos igualmente o Poder Legislativo estadual, que compreendeu a importância da iniciativa e teve a sensibilidade de aprová-la, mesmo durante o processo conturbado de discussão do pacote de medidas anticrise enviado pelo Governo.
A aprovação desse projeto demonstra a competência e capacidade de realização dos Auditores Fiscais e da Receita Estadual, que continuam a exercer suas funções de estado no melhor interesse da sociedade fluminense, neste difícil momento por que passa a Administração Pública."