SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

|

Witzel nomeia procurador-geral do estado como secretário de Desenvolvimento Econômico

O governador Wilson Witzel nomeou o procurador-geral do estado, Marcelo Lopes, como o novo secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio. O advogado assume o cargo após a exoneração de Lucas Tristão, que deixou a pasta no dia 3 de junho, em uma tentativa de Witzel de recompor a base do governo na Assembleia Legislativa Estadual do Rio (Alerj), em meio a dez pedidos de impeachment protocolados por deputados na Casa. A nomeação de Lopes foi publicada no Diário Oficial (DO) do Estado nesta quarta-feira, dia 24.

Lopes tomou posse como procurador-geral do estado no dia 8 de janeiro de 2019, uma semana após Witzel assumir o governo do Rio. Ele participou efetivamente na campanha eleitoral do governador em 2018. Na época, no discurso de posse na PGE, o agora secretário de Desenvolvimento Econômico afirmou que havia entregue duas resoluções que ele editou em seus primeiros dias no cargo.

A primeira resolução, de número 4.319, buscava “incrementar o combate à corrupção e a improbidade administrativa”, através da instituição de um núcleo de contencioso estratégico e de defesa da probidade, que ficará responsável pela “apuração e formulação das medidas de repressivas em casos de corrupção contra o Estado”.

A segunda resolução, de número 4.324, buscava impactar positivamente a arrecadação tributária, através da regulamentação da celebração de negócios jurídicos processuais no âmbito da dívida ativa, levando a Procuradoria a “adotar uma postura pautada pela consensualidade”. Na ocasião, Marcelo Lopes se disse gratamente surpreso ao saber que estudos sobre o tema já estavam sendo feitos na PGE-RJ.

No mesmo discurso de janeiro de 2019, Witzel chamou Marcelo Lopes de “querido irmão” e disse que ele é “um exemplo de amigo, companheiro, conselheiro”. O governador ainda ressaltou que, ao abrir mão da advocacia e de privilégios para servir ao seu estado e seu povo, o então procurador-geral se tornou “um exemplo de patriotismo".

Desafeto de boa parte do parlamento, Tristão foi acusado pelo presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), de usar a estrutura do estado para espionar deputados. Além de Tristão, aliados do petista pedem a exoneração de Guilherme Mercês da Secretaria de Fazenda – ele teria sido indicado por Tristão para o posto, na semana passada.

A decisão do governador foi tomada após uma sessão na Alerj que impôs dura derrota ao governo: dos 18 vetos do Executivo apreciados pelo plenário, a Casa derrubou 17. Com isso, as novas leis entrarão em vigor no estado contra a vontade do governador. A votação reforçou a fragilidade de Witzel, que tenta recompor sua base e garantir apoio de um terço da Alerj para barrar a instauração de um possível impeachment.

Nesta quarta, a Alerj faz a primeira sessão da Comissão Especial Processante, que analisa o pedido de impeachment do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC). No entanto, não haverá transmissão pública. A primeira chamada oficial da reunião virtual do grupo, com 25 membros, está marcada para 13h30, e será transmitida por um aplicativo. Um link para acompanhar a reunião será enviado diretamente aos e-mails dos parlamentares que integram a comissão.

Nesta terça-feira, os advogados de Witzel enviaram um ofício à Alerj pedindo a suspensão do processo de impeachment aberto contra ele. No documento, a defesa de Witzel argumenta que, na denúncia aprovada pelo plenário, por 69 votos a 0, não constam provas que incriminem o governador.

Fontes de Notícias :