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Witzel e Paes são favoráveis a ‘testes de integridade’ sobre servidores públicos

Presente na lista de propostas de Wilson Witzel (PSC) e Eduardo Paes (DEM), o “teste de integridade” de servidores públicos poderá ser adotado pelo próximo governador do Estado. Os candidatos que disputam o segundo turno da eleição para o Palácio Guanabara já externaram o desejo de colocar o agente público em uma situação que não esteja de acordo com as leis da administração, o que resultaria em, no mínimo, um processo administrativo, que poderia resultar na expulsão do funcionário.

Em seu plano de governo, Witzel cita três protocolos de controle para regular a honestidade dos servidores. Ele aponta, em primeiro lugar, a adoção do “teste de honestidade”, com a aplicação de processos administrativos caso o funcionário cometa alguma infração. As outras duas medidas são a adoção de um “manual de conduta” do servidor e a criação de uma corregedoria dentro da Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ).

Paes, por sua vez, reforçou sua intenção de adotar o “teste de integridade” para verificar se existe alguma prática de infração contra a administração. O candidato promete, também, outras medidas para monitorar os agentes públicos.

— Vou criar a Secretaria de Integridade Pública e um Disque-Denúncia da Corrupção. É preciso acompanhar como aquela pessoa vive. Vamos estabelecer metas, como alcançar o primeiro lugar do ranking de transparência do Ministério Público Federal no primeiro ano de governo — avaliou Paes.

Em março de 2016, o Ministério Público Federal apresentou documento contendo dez propostas contra a corrupção. Entre as ideias consta a realização do “teste de integridade”, simulando situações para avaliar a honestidade de agentes públicos, em especial os servidores da área de Segurança Pública.

O documentou resultou na elaboração de um projeto de lei, protocolado na Câmara dos Deputados. Após modificações, o texto foi aprovado em novembro de 2016. No Senado, porém, o texto segue parado. O “teste de integridade”, por sinal, divide juristas quanto a sua legalidade, por encenar uma situação contrária ao servidor.

10/10/2018

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