SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Wilson Witzel: 'Agora é olho no olho, sem intermediários'

O futuro do governador do estado do Rio de Janeiro trilha dois caminhos: o jurídico e o político. No que concerne ao trâmite dos tribunais, a condução está sendo tocada por um time de advogados; e quanto à relação com a Assembleia Legislativa, a estratégia é mais complexa. A Casa Legislativa não parece inclinada a negociar.

A novidade é que entrou em campo um Wilson Witzel mais humilde, propenso ao diálogo, que já admite que errou e agora está disposto a tratar pessoalmente com os deputados, "olho no olho", como ele nos disse nesta entrevista exclusiva. A determinação do governador é que o impeachment não passe de jeito nenhum, e para isso se movimenta o número 1 do Palácio Guanabara. Witzel não tem medido esforços para reorientar sua relação com os parlamentares, afinal o início do processo na Alerj foi aprovado por quase unanimidade.

O único momento em que o governador se deixou tomar por certa emoção foi quando perguntamos sobre o estado de espírito da primeira-dama. "A minha esposa está profundamente triste, porque compará-la à Adriana Ancelmo [mulher de Sérgio Cabral] é uma comparação absolutamente esdrúxula e desproporcional. O que se descobriu de movimento financeiro da advogada Adriana Ancelmo e a movimentação dela nos tribunais é absolutamente diferente do que faz a Helena. A Helena é uma modesta advogada, ela tem aquilo só para ocupar o tempo dela como profissional, para ela poder exercer aquilo que é a profissão dela", disse.

Do ponto de vista emocional, como têm sido seus dias?
Eu e a minha esposa estamos extremamente tristes com tudo que está acontecendo, é um momento muito difícil das nossas vidas. Ao longo de 17 anos como juiz federal, eu sempre tive uma vida dedicada ao trabalho e a fazer justiça, e eu jamais me envolvi em ato de corrupção, jamais me envolvi em qualquer ato que pudesse desabonar minha conduta, e muito menos minha esposa, que já era advogada quando eu era juiz federal.

Sabemos por noticiário ou processos na Justiça que há vários casos de magistrados que venderam decisões, há magistrados em que filho, filha, esposa estão envolvidos em operações para poder receber o dinheiro correspondente à venda da decisão. Aquele que é corrupto, ele já tem uma tendência de praticar estes atos. Eu, na magistratura, graças a Deus, nunca pratiquei qualquer ato ilícito e saí da magistratura com uma vontade de exercer um dever cívico em um momento em que o Rio de Janeiro passava por grande dificuldade no seu histórico de corrupção com o objetivo de trazer para o Governo do Estado condições de não permitir que a corrupção estivesse presente no nosso governo, e muito menos que essa corrupção pudesse continuar de governos anteriores.

Quando você tem esse princípio, essa orientação, e se vê envolvido diretamente perante ao STJ em que há uma determinação de busca e apreensão na residência oficial do governador, no Palácio Guanabara, relembrando o carioca [sic] de momentos muito tristes que estão ainda presentes na memória de todos nós aqui do Estado do Rio de Janeiro. O que mais nos deixa triste é ver que a narrativa que foi levada ao ministro pela representação do Ministério Público é muito inconsistente. Faltou ali um cuidado de fazer uma investigação prévia um pouco mais aprofundada, porque essa investigação iria revelar fatos que demonstrariam a lisura do meu comportamento, ou seja, demonstraria que eu não tenho absolutamente nenhum envolvimento com atos ilícitos.

Como governador, a minha participação é escolher os nossos secretários, e não sou eu que cuido dos contratos. Eu determino quais as políticas públicas são importantes. Na segurança, na educação, na saúde, nosso programa de governo estabelece como serão conduzidas as políticas públicas. Por exemplo, o investimento no turismo. No ano passado, eu determinei que fosse investido R$ 25 milhões no turismo. Agora, os contratos que vão ser feitos, as pessoas que serão contratadas, isso passa longe da visão do governador. Para isso existem os secretários que nós escolhemos com todo o cuidado. Na área da Saúde, a determinação era investir os 12% por determinação constitucional.

Escolhi um médico que é oficial da Polícia Militar, professor da UERJ, condecorado pela Assembleia Legislativa com a Medalha Tiradentes e que vinha exercendo um trabalho que, por muitos, foi testemunhado como um bom trabalho na área da Saúde. Durante a pandemia, ele fez uma troca de subsecretário, colocando Gabriell Neves, que foi responsável pelas contratações durante a pandemia. E exatamente pelo modelo que eu implementei no governo de controle e de transparência, deputados e a imprensa tiveram acesso a esses processos de contratação, mesmo de contratação emergencial, e começaram a levantar questões que aparentavam irregularidades. Isso foi possível tomar as providências tanto por parte da polícia, do Ministério Público, da nossa controladoria e da minha parte.

O senhor desconhecia os problemas envolvendo Gabriell Neves?

Nós temos aqui no governo a orientação de fazer uma avaliação prévia na situação das pessoas. Os apontamentos que surgiram do subsecretário foram evidentemente analisados e foram interpretados como não impeditivos de assumir uma função pública. Um processo judicial envolvendo questões particulares não compromete a atuação da pessoa. Muitas discussões na Justiça começam de um jeito e terminam de outro.

Você dizer que uma pessoa não pode estar no serviço público porque responde determinado processo, você inviabiliza que aquela pessoa trabalhe em qualquer lugar. O que se faz é uma análise, não sou eu que faço essa análise, são os secretários para ver se aquela pessoa tem um currículo e apontamentos que justifiquem que ela seja contratada. Todos os subsecretários são contratados pelos secretários, não passa por mim.

Se o tempo pudesse voltar, o senhor teria mudado a metodologia de contratação? O senhor acha que o senhor falhou?
Eu quero que você faça uma comparação com aquilo que nós executamos de orçamento em 2019 e estamos executando em 2020. Nós estamos falando de um orçamento de R$ 80 bilhões, nós estamos falando de centenas de contratos em várias secretarias. Ao longo de todo esse período, com a atuação da Controladoria Geral do Estado, da Procuradoria do Estado, do sistema eletrônico de informações que nós implementamos, o que foi detectado como irregularidade foi imediatamente corrigido.

Nós fomos informados pela imprensa, por deputados, por concorrentes, que havia irregularidades nesta contratação. O Gabriell Neves ficou dois meses no governo. Em outros governos, é importante lembrar que secretários de Saúde passaram dois mandatos, como foi o caso do secretário Sérgio Côrtes e ninguém descobriu absolutamente nada, só se descobriu depois.

Eu já estou no meu primeiro ano de governo e a Alerj exigindo explicações exatamente pela transparência do nosso governo. Muita gente fala "a base do governo não poderia ter impedido o processo de impeachment?". Eu vejo o processo de impeachment como necessidade dar explicações. Uma busca e apreensão na casa do governador em uma narrativa que eu já disse que é fantasiosa que induziu ao erro o ministro. Nós estamos ainda analisando como que foi tomada essa decisão. Já identificamos que há falta de documentos que foram produzidos na operação da 7ª Criminal e não foram apresentados ao ministro.

O próprio depoimento do Gabriell Neves não foi na sua integralidade apresentado ao ministro. O próprio Gabriell Neves, no seu depoimento, alega que nunca falou comigo. Nós estamos analisando para que nós, inclusive, possamos ter a confiança de que foi um erro, foi uma situação apressada. E acredito que se foi tomada uma medida apressada contra o governador do Estado, que isso fique de lição para que não aconteça mais. Em hipótese, pode-se chegar a conclusão de que há interesse, por parte da própria procuradora da República, em causar um mal ao governador. Isso caracterizaria um desvio funcional por parte desta procuradora.

Há várias reportagens demonstrando que ela resolveu investigar todos os governadores, isso pode ser também um aparelhamento político. Não estou nem falando que o presidente esteja determinando isso, mas que o próprio Ministério Público, e ela especificamente, tenha tomado essa iniciativa de começar a fazer investigações sem o cuidado devido para atingir governadores de Estado. Eu entendo que investigações poderiam ter sido feitas antes de se deflagrar uma busca e apreensão e que poderiam esclarecer melhor os fatos. É muito preocupante. A Assembleia Legislativa, para evitar que mais um governador possa ser preso no mandato, reagiu.

Eu mesmo e o nosso partido fomos favoráveis para que todos os fatos sejam esclarecidos. Nós estamos, agora, conversando com os deputados, estamos preparando a defesa para que a própria Comissão entenda que eu não tenho nenhuma responsabilidade na conduta do secretário. Eu escolhi o secretário que tinha todas as qualificações e, se ele praticou todos esses atos que ainda estão em investigação, mas apareceu aí dinheiro. Há, por parte do Ministério Público Estadual, a conclusão de que o ex-secretário Edmar foi o chefe da organização criminosa que praticou estes fatos na pandemia. O Gabriell Neves já era um velho conhecido dele.

Ele foi chefe do Edmar quando foi secretário de Ciência e Tecnologia e ele foi o diretor do Pedro Ernesto, ali já há uma relação antiga. Agora, se essa relação, além de ser profissional e pessoal, ela partiu para uma relação criminosa, o Ministério Público, que tem informações que eu não tenho, já pediu a prisão e no próprio site do Ministério Público a nota é considerar o ex-secretário Edmar como chefe da organização criminosa, o que é muito triste. E eu confesso a você que fiquei surpreso, fiquei triste, mas se diante do que o Ministério Público Estadual já identificou, a Procuradoria-Geral da República vai ter condições de compartilhar provas e pedir o arquivamento do inquérito que está, hoje, no STJ que investigam fatos envolvendo o meu nome e o da minha esposa.

O senhor se sente traído pelo secretário Edmar?
Evidente que sim, se vier a confirmação. Como eu disse, estamos em uma fase de investigação, mas ninguém é preso senão diante de fortes fundamentos. Há evidentemente erros judiciais. Nós temos um recente que aconteceu com o policial civil Flávio Pacca que trabalhava comigo. Erros judiciais acontecem e eu não quero aqui me adiantar aos fatos, mas é evidente que qualquer secretário que é chamado a trabalhar, que venha por uma indicação político-partidária, nós sempre temos um diálogo franco de que eu não tolero a corrupção e de que eu não permitirei que práticas escusas sejam realizadas e daremos toda a transparência, os contratos transparentes. Peço sempre para a Procuradoria-Geral do Estado que cobre dos procuradores uma fiscalização do andamento destes processos nas secretarias, que são os procuradores que têm condições de fazer essa primeira fiscalização, e também dos controladores do Estado, pois cada secretaria tem uma Controladoria do Estado.

Na Secretaria de Saúde também tinha um controlador do Estado que foi indicado pelo secretário. Infelizmente, a corrupção não será banida do planeta, mas o que eu defendo e o que no nosso governo aconteceu é que ela não pode ficar sem os instrumentos que permitam rapidamente identificar a corrupção. O nosso governo, diferente de outros governos, teve condições de identificar rapidamente as irregularidades e tomar as providências que foram necessárias. Eu estou muito triste. O nosso governo é um governo vitorioso, porque, eu volto a dizer, nós temos um problema que foi identificado na Saúde, mas nós temos várias políticas públicas no governo que estão dando resultado positivo, especialmente na Economia do nosso estado, especialmente no trato com o regime de recuperação fiscal. No turismo, na segurança pública, na educação tivemos resultados.

O senhor acha que há possibilidade de os deputados mudarem o voto que deram para o processo de impeachment iniciar na Alerj? Em que estágio o senhor está neste diálogo com os deputados estaduais?
Eu estou muito confiante, porque os deputados estaduais têm conversado muito comigo. Evidente que há uma divisão ideológica, mas eu espero que aqueles que são da esquerda que não votaram no meu governo sejam justos na avaliação daquilo que for apresentado. Não é um julgamento eminentemente político, é um julgamento que deve ter uma análise jurídica para que o juízo político seja feito. Nós temos, hoje, uma Assembleia Legislativa com partidos de esquerda que não concordam com a política de segurança pública do Estado, há partidos de esquerda que não concordam com a condução da política cultural do Estado.

Se todos votassem em bloco contra o senhor, eles não têm maioria, não é?
Não tem maioria. Exatamente por isso que eu estou confiante. No meu entendimento, pelo que eu tenho conversado com os deputados que trabalharam conosco durante esse tempo, eu, ao longo deste um ano e meio, atendi todos os deputados para ouvir as demandas que eles trouxeram das suas cidades para que nós pudéssemos levar políticas públicas da Saúde, Faetecs, Poupa Tempo, ajudar também no recapeamento de estradas. Os deputados tiveram conosco, apesar de todas as dificuldades financeiras, um governo que politicamente atendeu, acredito eu, em sua plenitude os deputados. Há, sim, o fato dos deputados pedirem mais proximidade com o governador. Desde o começo do mandato, eles têm pedido maior proximidade com o governador, o que é aquela conversa olho no olho, que muitas vezes é preciso ter sem intermediários. É uma conversa política, de apoio.

O senhor pretende corrigir esse rumo?

Eu já corrigi. Recebi a crítica e já corrigi. De fato, essa conversa política para tratar de assuntos políticos dos seus municípios, das eleições 2020, isso tem que ser feito pessoalmente com o governador, porque não pode haver intermediários e os entendimentos devem ser entre nós, como a escolha de candidatos, a escolha de opções políticas para investimentos na cidade, isso tudo de uma forma absolutamente republicana. Nada mais é do que o olho no olho, sem intermediários. Todos sabem que eu sou um bom cumpridor de promessas. Às vezes, o deputado comparecia aqui no Palácio, conversa com um secretário, conversa com outro e o secretário falava em nome do governador e eu nem ficava sabendo que aquilo havia sido acertado e não cumpriu. Prometeu colocar asfalto no bairro e acabou não colocando o asfalto naquele bairro. Um exemplo que eu estou dando: prometia para ter uma escola militar naquele local e isso acabava não se concretizando e eu acabava sem ter conhecimento disso. Hoje, os deputados têm vindo conversar diretamente comigo e nós percebemos que realmente avança muito mais.

Ouvi de deputados na Alerj que se deveria logo se decidir o seu destino político até agosto, porque no início de setembro se terá uma definição também em relação à recuperação fiscal para o estado do Rio de Janeiro. O que o senhor pensa disso?
Acho que os prazos devem ser cumpridos regularmente e eu penso que alguns ajustes no processo que foi estabelecido. A Assembleia estabeleceu um rito que eu não concordei, assim como o meu primeiro pedido foi para aguardar que o STJ liberasse os documentos, mas no primeiro momento se entendeu que deveria aguardar e no segundo momento se entendeu que haveria documentos ali que eu poderia apresentar justificativas em relação à determinada OS que foi desclassificada e eu reclassifiquei. Posteriormente, diante dos fatos que ocorreram pela 7ª Criminal, novamente foi desclassificada. Esse fato seria importante esclarecer, porque supostamente alguém teria pago para obter essa decisão.

Tem gente que diz que o seu vice Cláudio Castro, por exemplo, hoje recebe secretários, conversa com pessoas. Isso é intriga? Qual sua relação com o vice neste aspecto? O senhor vê o seu mandato em risco?
Não vejo o mandato em risco, até porque todas as explicações serão dadas e a minha relação com o vice-governador é a mesma desde o começo do governo. Ele sempre me ajudou, continua me ajudando e ele sempre esteve com a movimentação grande no gabinete dele, até porque eu pedi isso a ele. Pedi para ele me ajudar com a questão da Fundação Leão XIII, que ele é o responsável por articular essas políticas com a Fundação Leão XIII. Também pedi para ele me ajudar em relação às nossas estradas que, hoje, precisam de uma recuperação. E pedi a ele também que me ajudasse ouvindo as demandas dos prefeitos e a gente tivesse uma agenda concorrente, ou seja, ele ouve os prefeitos, eu ouço deputados. Ou ele ouve deputados e eu ouço deputados federais. Aqui, a procura é sempre muito grande para que a gente possa ouvir todos. E ajudar também no entendimento, como ele tem experiência em orçamento, me ajudar na organização do orçamento desde a transição.

Como vice-governador Cláudio Castro, ele é antes de tudo um irmão que a vida me deu, é um amigo fiel, ele jamais trabalhou contra o governo e está trabalhando junto com deputados para dizer que ele tem absoluta certeza de que eu sou uma pessoa decente, honesta e que todos os atos que eu pratiquei no governo são em prol da sociedade e jamais com objetivos escusos. Isso ele tem feito, como eu também tenho absoluta convicção de que o Cláudio Castro é uma pessoa que sempre trabalhou para o bem do povo, é uma pessoa que está na política porque cresceu na política e tem me ajudado muito.

Em relação à primeira-dama, muita gente a comparou com a mulher de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo. Em que estágio está a defesa dela para esclarecimento?
A minha esposa está profundamente triste, porque compará-la à Adriana Ancelmo é uma comparação absolutamente esdrúxula e desproporcional. O que se descobriu de movimento financeiro da advogada Adriana Ancelmo e a movimentação dela nos tribunais é absolutamente diferente do que faz a Helena. A Helena é uma modesta advogada, ela tem aquilo só para ocupar o tempo dela como profissional, para ela poder exercer aquilo que é a profissão dela. E, para ela, sempre foi muito difícil ser advogada, até porque eu sempre limitei muito os clientes que ela pudesse ter, não diretamente escolhendo o cliente, mas eu sempre disse a ela "não trabalhe para quem tenha alguma ação na Justiça Federal, procure atuar só na Justiça Estadual.

Evite ter clientes na Justiça Federal, até porque eu sou magistrado federal e você ter clientes na Justiça Federal não é bom". Ela sempre teve dificuldades para avançar com o escritório dela. Ela procurava sempre atuar na Justiça Estadual. Quando eu passei a ser governador, eu pedi a ela "peça sempre uma declaração das empresas que você for advogar que elas não tenham relação com o Estado". Ela tem muitas limitações para poder exercer a profissão dela. Essa empresa que ela estava advogando, para ela foi uma surpresa descobrir que essa empresa talvez tenha essa vinculação com esse empresário (Mário Peixoto).

Todos nós descobrimos, porque a Polícia Federal fez investigações com instrumentos que nós não temos que é escuta telefônica, levantamento de sigilo bancário. Com esses instrumentos é que a polícia chegou à conclusão de que possivelmente há um vínculo entre o Alessandro e o Mário Peixoto. Possivelmente. E ela não tinha como saber deste vínculo. Se ela soubesse, não só do vínculo, mas também que este vínculo supostamente era para praticar atos ilícitos, ela não estaria advogando para uma empresa que tem este tipo de conduta, porque ela não compactuaria com isso. Ela assumiu o contrato com a empresa, porque havia processos em curso ali que ela iria atuar e, portanto, ela teria a prestação de serviços dela realizada.

Eu não conheço os clientes que ela tem, ela tem poucos clientes, as ações que ela atua, inclusive, no partido onde ela é advogada, no PSC. Ela tem a atividade dela que é modesta exatamente pelas limitações de ela ser esposa de um ex-juiz federal e, agora, um governador. É importante você fazer uma comparação com esse caso que foi denunciado, agora, no TRE pela 2ª Região envolvendo um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Nós estamos falando ali de R$ 6 milhões de propina para venda de sentença. Você faz uma comparação com o que era Adriana Ancelmo e o que é o trabalho neste um ano e meio de governo. É muito diferente. O meu patrimônio continua o mesmo, eu continuo a mesma pessoa, não mudei os meus atos e nem mudarei, porque eu não estou aqui por dinheiro. Se eu quisesse melhorar a minha vida financeira, eu não sou da política, eu sou jurista.

Eu tenho mestrado, tenho doutorado, tenho 17 anos como magistrado, mais a Defensoria Pública, mais a advocacia, são 25 anos. Lá na iniciativa privada, certamente esses R$ 14 mil que eu recebo líquido como governador, pela qualidade que eu tenho, é o que se cobra por hora para atender determinadas demandas. Eu estou aqui por ideal, porque eu acredito que posso fazer melhor pelo povo e estou me doando. Tenho certeza que todos esses desafios serão vencidos, porque o Rio de Janeiro ainda tem muitas máfias atuando que precisam ser desarticuladas e, infelizmente, nós vamos nos deparar com outras. Como eu te disse, trouxe instrumentos para o governo para que rapidamente a gente possa descobrir se ainda há máfias atuando dentro ou fora do governo para que a gente possa melhorar o futuro do Rio de Janeiro.

Lembrando que essa Vara que decidiu a prisão do ex-secretário Edmar foi uma sugestão minha ao Tribunal. Foi uma sugestão minha que o Tribunal criasse uma Vara especializada no combate à corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado. Sabendo dos instrumentos que nós estamos aperfeiçoando no Estado para evitar a corrupção, eu fico feliz, porque eu sou um daqueles que contribuiu para que a corrupção seja rapidamente descoberta.

Em relação a mim, eu tenho certeza que com essa investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro que, infelizmente, está consolidando o ex-secretário Edmar como o chefe da organização criminosa, isso para o STJ vai definitivamente esclarecer que eu não tenho absolutamente nenhuma participação, nenhuma atividade ilícita, resgatando assim a minha biografia e certamente o meu maior tesouro que eu vou deixar para os meus filhos e vou deixar como exemplo para as próximas gerações que é aquilo que um governador tem que deixar: honestidade e compromisso com as políticas públicas que melhorem a vida das pessoas e das próximas gerações. Quero reforçar que o nosso governo é um governo vitorioso. É importante observar que problemas sempre vão existir. Mas quando você avalia o governo do Rio de Janeiro, os resultados que nós tivemos na Segurança, que nós tivemos no Turismo, que nós avançamos na Educação com a redução da evasão escolar.

O aluno, hoje, tem praticamente 100% da sua grade completa com aulas, o que não acontecia até o início do nosso governo. O aluno está motivado para estudar. Nós estamos com as Faetecs funcionando, todas elas sendo recuperadas, são mais de 200 Faetecs. Tivemos problemas e vamos ter problemas. É preciso dimensionar a quantidade de problemas em relação ao todo. Fazendo esta avaliação, o governo é um governo vitorioso, é um governo que está dando à sociedade oportunidade para explicar. Em nenhum momento eu impedi a abertura do processo de impeachment, na medida em que o presidente Siciliano entendeu que seria importante o esclarecimento.

Dando o ato de direito de defesa, eu liberei o partido para que também votasse a favor da investigação, porque quem não deve não teme. Tudo será explicado, evidente que com ajustes em relação ao rito que foi proposto, que foi apresentado pelo presidente, mas que eu entendo, com todo respeito a ele, que precisava de ajustes. Muito obrigado. 

 

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