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Uso de fundos é rejeitada por secretários de Fazenda

O governo insistiu ontem na proposta de utilizar recursos de seis fundos que já existem para dar suporte financeiro aos Estados nos primeiros anos após a aprovação da reforma tributária. O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, apresentou simulações sobre os valores nos próximos anos. O Ministério da Economia sugeriu ainda entregar a gestão dos fundos aos entes subnacionais.

São três fundos constitucionais: do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). E três fundos de desenvolvimento: da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO). Todos financiam empreendimentos nas regiões beneficiadas. O governo federal entende que é possível melhorar a governança deles para lhes dar mais efetividade.

Os secretários estaduais de Fazenda, porém, não aceitam essa proposta. Entendem que esse é um dinheiro que já está destinado aos Estados.

Em vez disso, querem que o governo federal utilize sua parte no novo tributo sobre consumo, a ser formado pela fusão do PIS-Cofins, IPI, ICMS e ISS. Seriam R$ 485 bilhões em dez anos, para criar um novo fundo de desenvolvimento regional e um fundo de estímulo às exportações. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já avisou que não tem esse dinheiro.

Uma nova reunião foi marcada para a próxima semana, com poucas chances de romper o impasse. Nos bastidores, os Estados avaliam que a disputa sobre a criação dos fundos só será destravada no Congresso Nacional.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) esteve em Recife, acompanhado do relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para uma reunião com secretários de Fazenda da região. Ao final, se disse favorável à proposta dos Estados.

Guedes afirmou que o atendimento ao pedido dos secretários estaduais poderia desestabilizar as finanças da União.

O governo tem sinalizado com outras fontes de receita para os fundos, como os royalties do petróleo. Os Estados consideram que os royalties são uma receita muito instável.

Guedes contou em uma live promovida pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) que a criação dos fundos foi o motivo de seu mais recente desentendimento com Rodrigo Maia

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