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União honra dívidas de três Estados e um município

A União desembolsou R$ 545,10 milhões para honrar dívidas não pagas por três Estados e um município em outubro, de acordo com o Relatório de Garantias Honradas pela União, divulgado ontem pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Foram R$ 280,57 milhões relativos a inadimplências do Rio de Janeiro, R$ 228,24 milhões de Minas Gerais e R$ 6,18 milhões do Rio Grande do Norte. Além disso, há R$ 30,10 milhões relativos ao município de São Bernardo do Campo (SP).

No acumulado de 2020, já foram bancados R$ 7,145 bilhões em débitos de 14 Estados e oito municípios, crescimento de 13,04% quando comparado ao valor honrado no mesmo período de 2019 (R$ 6,32 bilhões). Desde 2016, a União desembolsou R$ 26,759 bilhões nessas operações.

“Pelo fato de a União estar impedida de recuperar as contragarantias de diversos Estados que obtiveram liminares judiciais suspendendo a execução das referidas contragarantias, e também as relativas ao Estado do Rio de Janeiro, que está sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), os valores honrados no ano aumentaram a necessidade de financiamento dívida pública federal”, diz o Tesouro Nacional.

Pelo procedimento regular, a União, como garantidora de operações de crédito, é comunicada por credores de que o Estado ou município não quitou determinada parcela da dívida. O Tesouro Nacional (que representa a União), então, informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos e, caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo, paga os valores em questão.

Após a quitação, exceto nos casos em que houver algum bloqueio judicial, a União inicia o processo de recuperação de crédito por meio da execução das contragarantias previstas nos contratos com Estados e municípios. São cobrados juros, mora e outros custos operacionais.

Atualmente, 14 Estados e oito municípios estão impedidos de contratar novos empréstimos com garantia federal por atrasos no pagamento de suas obrigações ou devido a honras de garantias realizadas pela União. São eles: Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Tocantins, Sergipe, Belford Roxo (RJ), Cachoeirinha (RS), Chapecó (SC), Goiânia (GO), Natal (RN), Novo Hamburgo (RS), Rio Grande (RS) e São Bernardo do Campo (SP).

 

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