SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

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Um plano para o Estado do Rio pós-pandemia

É necessário reduzir as nossas enormes desigualdades regionais

Os setores público e privado, os três poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) e a sociedade civil organizada têm a missão de se unir neste momento para o desenho da estratégia de desenvolvimento socioeconômico do Estado do Rio de Janeiro no cenário pós-pandemia. O quadro é muito preocupante. Entre janeiro de 2017 e julho de 2020, de acordo com dados do Ministério da Economia, enquanto o Estado do Rio de Janeiro perdeu 324.770 empregos com carteira assinada, com uma queda  de 9,5% no número de empregos, o Estado de São Paulo e o Brasil ganharam, respectivamente, 66.026 e 491.484 empregos, um crescimento de 0,6%  e 1,3%.

Além do desafio de constituir um círculo virtuoso para o conjunto do estado, é necessário reduzir as nossas enormes desigualdades regionais, aprofundadas pela Covid-19. Os números são estarrecedores.

A assessoria fiscal da Alerj acaba de concluir um levantamento, com base em dados do governo gederal, que mostra o mapa da nossa vulnerabilidade: na pandemia, 5,6 milhões de fluminenses receberam o auxílio emergencial de R$ 600 e R$ 1.200, em um estado em que 972 mil pessoas já estavam cadastradas no Bolsa Família e outras 357 mil no Benefício de Prestação Continuada do governo federal.

Chamam atenção cidades do interior com pouca atividade econômica e/ou muita informalidade. Nos municípios de Armação de Búzios, São Francisco de Itabapoana e Macuco, até julho de 2020, o percentual de moradores que recorreram ao programa de auxílio emergencial atingiu, respectivamente, 56,89%; 50,60%; e 46,58%. Na Baixada Fluminense, onde temos sérias deficiências de infraestrutura, o benefício atendeu, em Magé, Nova Iguaçu e Seropédica, respectivamente, 38,86%; 38,72%; e 38,52% da população. Em Itaboraí, onde a promessa do Eldorado do Comperj ruiu, 35,59% pediram o benefício federal, enquanto no sul do estado, mais estruturado e com atividades industriais, os percentuais são bem menores, com Resende, Barra do Piraí e Volta Redonda tendo, respectivamente, 25,67%; 26,18%; e 26,20% de seus moradores atendidos. Niterói, pelo peso que as classes média e alta têm no município, foi o que teve o menor percentual de participantes, 25,66%.

Nos últimos meses, a pauta da Alerj focou principalmente na mitigação do sofrimento da população, sobretudo daquela parcela mais vulnerável. Foram aprovados 229 projetos de lei, e 203 novas leis relacionadas à pandemia entraram em vigor no estado.  Proibição de cortes de energia, gás e água por falta de pagamento, renegociação e redução proporcional de mensalidades escolares, destinação de recursos do Legislativo para os municípios, entre outras importantes medidas, foram ações que partiram do Parlamento fluminense.

Mas é hora de ir além, desenhar e executar um plano sistêmico de desenvolvimento econômico e social para que o Rio possa se reinventar. Afinal, temos a terceira maior população do país (8% do total nacional), a segunda maior economia,  nos destacamos no sistema produtivo do petróleo e gás e somos a principal porta de entrada do turismo. Sem contar nossa capacidade no sistema de produção e inovação em saúde, ainda mais depois que a pandemia mostrou a vulnerabilidade do mundo e sua dependência da China e da Índia. Temos a UFRJ, ao lado da Fiocruz e de BioManguinhos, laboratórios espalhados por todo o estado e ainda o terminal do contêiner em Itaguaí, que pode servir como âncora para atração de atividades industriais e empregos para a periferia metropolitana.

Por isso, temos dialogado com os colegas deputados federais da bancada do nosso estado, reitores de universidades públicas, economistas e com setores da sociedade civil em busca de caminhos que nos tirem do labirinto em que nos metemos. O Rio de Janeiro ocupa a 11ª posição entre as unidades federativas em termos de receita pública. O governo federal arrecadou aqui, em 2018, aproximadamente R$ 170 bilhões em impostos federais, mas apenas cerca de R$ 33 bilhões desse montante ficaram no estado.

Portanto, necessitamos debater potencialidades e tomar medidas coordenadas que ampliem o dinamismo socioeconômico do estado, além de rediscutir o pacto federativo tributário. Com esse enorme potencial produtivo, o Rio não pode seguir injustiçado. Precisamos arregaçar as mangas e fazer nosso dever de casa.

O GLOBO - OPINIÃO
André Ceciliano (PT) é presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

 

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