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Um ano da reforma da Previdência: regras mudaram, mas problemas continuam

Promulgada com a promessa de tornar o sistema previdenciário brasileiro mais sustentável, a reforma da Previdência completa um ano nesta quinta-feira, 12 de novembro, com um déficit de R$ 290 bilhões no caixa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A baixa arrecadação é acompanhada de um outro problema antigo: o da longa fila de espera pela análise dos benefícios, que chega hoje a um estoque de mais de um milhão de pedidos.

Soma-se, ainda, a esse cenário, o problema das perícias médicas, que demoraram a ser retomadas completamente após a reabertura das agências, em setembro, e as dificuldades encontradas pelos segurados para receber os benefícios, muitas vezes negados sem justificativa plausível pelo instituto.

— A gente hoje menos pessoas contribuindo, e mais pessoas que não acreditam na Previdência. Todos os dias a gente escuta que o INSS tem milhões de processos em estoque, que não respeita o segurado. Todo dia vê um desserviço. O problema da perícia foi muito cruel, porque o instituto teve meses para adequar as agências aos protocolos de prevenção à Covid-19, e só percebeu na hora de reabrir que não tinha a estrutura adequada para receber o segurado — afirma Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Sem estrutura considerada adequada, muitos médicos peritos se negaram a voltar ao trabalho presencial, atrasando a análise dos benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Segundo o INSS, das 1.525 agências no país, 967 estão prestando atendimento presencial com hora marcada atualmente. Já a Secretaria Especial da Previdência e Trabalho informou que, de um total de 3.460 peritos médicos, 2.100 estão aptos a realizar atendimentos presenciais, e todos os que foram convocados para trabalhar nas agências já retornaram aos seus postos.

A pandemia do novo coronavírus também teve um papel importante na queda das receitas do INSS, com o desemprego atingindo 13,5 milhões de brasileiros em setembro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Uma portaria publicada pelo governo em junho também suspendeu o recolhimento das contribuições previdenciárias de empresas e empregadores domésticos até novembro, com impacto na arrecadação.

Segundo o boletim mais recente, em setembro o INSS arrecadou cerca de R$ 33 bilhões, mas gastou mais de R$ 50 bilhões com o pagamento de benefícios. Em 12 meses, o instituto recebeu R$ 410 bilhões e gastou mais de R$ 678 bilhões, resultando em um saldo negativo de mais de R$ 290 bilhões.

— Quando a reforma foi pensada, obviamente ninguém pensava no que seria 2020. O cenário é bem diferente do que havíamos planejado. Desde o começo, se sabia que a reforma não teria efeito no curto prazo, mas era um projeto de médio e longo prazos. Mas o momento econômico se agravou, e o déficit da Previdência vai ser muito maior do que o esperado, principalmente pela redução de arrecadação — avalia Luís Eduardo Afonso, professor da USP e especialista em Previdência.

Para ele, é preciso criar maneiras de estimular a contribuição previdenciária autônoma, já que a expectativa é que os empregos informais sejam recuperados mais rapidamente do que os do mercado formal. No entanto, com uma imagem de ineficiência ligada ao INSS, Afonso acredita que será difícil convencer a população sobre a importância do instituto como parte de um sistema de proteção social amplo, que vai além da aposentadoria:

— O governo pecou na questão gerencial. A fila de benefícios e os problemas com a perícia médica foram falhas muito graves de gestão, que afetaram justamente as pessoas que mais precisam desse sistema. A imagem que fica é muito negativa, e essa ineficiência pode desestimular a contribuição.

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