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Tribunal de Justiça poderá implementar atendimento telepresencial

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) pode ser autorizado a implementar o atendimento telepresencial aos jurisdicionados durante a crise do coronavírus, podendo ser analisada a continuidade da medida após a pandemia. É o que autoriza o projeto de lei 2.631/2020, originalmente do deputado Max Lemos (PSDB), que será votado, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (24/06). Também assinam o texto como coautores os deputados Vandro Família (SDD) e Marcelo Cabeleireiro (DC).

O texto define que os magistrados de primeira e segunda instâncias - juízes e desembargadores -, além dos gestores e os diretores dos setores do Poder Judiciário do Estado do Rio tenham que indicar pelo menos um e-mail, dentre os já existentes ou criado com esse objetivo específico, para disponibilizar atendimento ao Ministério Público, Defensores Públicos, advogados e colaboradores, bem como para questões administrativas internas. Eles deverão indicar pelo menos um responsável pela checagem de cada e-mail e retorno aos interessados. No caso dos magistrados, poderão ser criados dois e-mails, uma para tratar de assuntos referentes ao gabinete e outro do cartório. Já para os diretores administrativos também poderão ser criados dois e-mails, um para questões internas do Poder Judiciário e outro para atendimento externo.

Os servidores indicados pela checagem dos e-mails deverão confirmar a resposta em até dois dias, respeitada a legislação processual civil. Os casos solucionáveis por mera consulta aos sistemas vinculados ao TJRJ, como processo digital, consulta processual judicial e Sistema de Processo Administrativo Digital, poderão ser respondidos de forma padronizada, apontando que a resposta pode ser obtida em um desses canais. A medida não contempla o encaminhamento de peças processuais e/ou expedientes para protocolo.

Os e-mails também poderão ser utilizados para agendamento de atendimento por videoconferência. O magistrado poderá fixar tempo máximo para o atendimento por meio de videoconferência, de acordo com a sua conveniência. Os servidores responsáveis por responder os e-mails terão prazo de dois dias para informar a data e o horário da videoconferência. O TJRJ regulamentará a medida, tendo que disponibilizar os e-mails de contato em seu site na internet.

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