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TRF-2 revisa penas impostas a Sergio Cabral

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2) confirmou as condenações do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral nos processos das operações "Eficiência 2" e "Mascate", realizadas a partir de informações apuradas na "Operação Calicute". No caso da operação Eficiência 2, a Corte elevou a pena aplicada pela primeira instância de 15 anos de reclusão para 15 anos e oito meses e, no segundo, reduziu-a de 13 anos para 10 anos e 10 meses de reclusão.

As penas dos demais réus também foram alteradas no julgamento realizado nesta quarta-feira (7), incluindo a da ex-primeira dama do Estado Adriana Ancelmo, as dos operadores financeiros Carlos Miranda e Luiz Carlos Bezerra e as dos doleiros Marcelo e Renato Chebar. As condenações se referem a práticas de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

As decisões do colegiado foram proferidas em apelações apresentadas pelos réus e pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediu a elevação das penas. As defesas dos acusados alegaram que eles teriam sido condenados mais de uma vez pelo mesmo crime, em diferentes processos derivados da Operação Calicute.

O relator, desembargador Abel Gomes, no entanto, rebateu o argumento, explicando que os fatos comprovados em cada processo não se repetem. O magistrado esclareceu que a lavagem de dinheiro se deu por várias vias, como contratos de serviços fictícios, compras de automóveis, imóveis, joias e obras de arte, pagamentos de despesas pessoais e repasses em espécie. Em cada processo, pontuou, as práticas ilícitas apuradas são distintas.

No mérito, dentre outras fundamentações, o desembargador destacou que as defesas não conseguiram refutar as provas que sustentaram as condenações e lembrou que, além de informações prestadas por meio de colaboração premiada, a instrução dos processos reuniu vários documentos, obtidos, por exemplo, com interceptações telefônicas e telemáticas e quebras de sigilo bancário e fiscal.

A Operação Eficiência 2 investigou a ocultação ilícita de quase R$ 40 milhões. Já a Mascate revelou a lavagem de R$ 10 milhões, desviados em contratos celebrados pelo governo estadual.

 

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