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Supremo mantém decisão que barra candidatura de Garotinho

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou a candidatura de Anthony Garotinho (PRP) ao governo do Rio de Janeiro.

Na decisão, o decano da Corte destaca que o próprio TSE ainda não analisou os recursos pendentes de Garotinho -- portanto, não cabe ao Supremo revogar a decisão da Corte eleitoral.

"Tenho para mim, considerado o quadro processual ora delineado, que se mostra prematuro o ajuizamento, na espécie, deste pedido cautelar para suspender os efeitos do acórdão do TSE e possibilitar atos de campanha", escreveu Celso de Mello.

Na semana passada, o TSE manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que negou o pedido de registro de Garotinho, atendendo a impugnação do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Garotinho foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, condenado em órgão colegiado -- o Tribunal de Justiça do Rio -- por improbidade administrativa. O político é acusado de participar de esquema que desviou mais de R$ 230 milhões da Secretaria Estadual de Saúde.

Mesmo após a decisão do TSE, o nome de Garotinho deve constar nas urnas, porque o prazo para as alteração no sistema já terminou -- isto é, ele vai concorrer sub judice. Se mantido o indeferimento do registro em última instância, os votos direcionados a ele devem ser contabilizados como nulos.

03/10/2018

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