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STJ decide hoje se torna Witzel réu e o mantém afastado do cargo

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide hoje se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador afastado do Rio Wilson Witzel (PSC). Segundo um ministro, que faz parte da Corte Especial do STJ, a tendência é que a maioria dos integrantes do colegiado vote para tornar Witzel réu e mantê-lo afastado do cargo.

A Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ. Em setembro, por 14 votos a 1, o colegiado decidiu afastar Witzel do comando do governo por 180 dias. Esse prazo termina no fim do mês. O relator do caso é o ministro Benedito Gonçalves.

Na ocasião, a PGR chegou a pedir a prisão do então governador fluminense, mas o pedido foi negado. Witzel é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por supostamente comandar um esquema de desvio de recursos da saúde em meio à pandemia de covid-19.

Esta semana, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa de Witzel para tentar adiar o julgamento no STJ. O argumento dos advogados era que eles não tiveram acesso à delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde do Rio Edmar Santos, considerada peça central na acusação apresentada contra Witzel.

Em dezembro, com essa mesma estratégia, Witzel conseguiu travar o processo de impeachment que tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro..

Em memorial enviado aos ministros do STJ, os advogados de Witzel afirmam que os depoimentos de Edmar “apresentam uma engenhosa narrativa” contra o então governador, com afirmações de “ouvi dizer” e “completamente destituída de quaisquer elementos idôneos (externos) de corroboração”.

A defesa alega que a denúncia apresentada contra Witzel pauta-se “apenas” nas palavras do delator. “Aqui, mais uma vez, se está diante de uma imputação criminal baseada apenas nas palavras de um contador de histórias, criminoso confesso e desesperado por um acordo que o livrasse da cadeia.”

Para os advogados, Witzel responde “a uma acusação baseada largamente em invenções de um criminoso confesso”. “A crônica judicial brasileira, infelizmente, tem sido pródiga, nos últimos anos, em casos de injustiças causadas por se atribuir crédito demasiado a delinquentes confessos. Reputações foram destruídas e inocentes execradas publicamente com base em leviandades de criminosos desesperados.”

Na véspera do julgamento, o governador do Rio em exercício, Cláudio Castro, circulou por Brasília e teve um encontro com o presidente Jair Bolsonaro, que foi divulgado nas redes sociais, mas não na agenda oficial. “Com essa parceria vamos superar as adversidades, retomar a economia e colocar o Rio de Janeiro em lugar de destaque”, escreveu Castro no Instagram.

No dia anterior, ele já havia se encontrado com o novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Aliados de Witzel veem os encontros como uma “campanha” velada para ele mostrar que tem influência política e deve continuar no cargo. Procurada, a assessoria de Castro disse apenas que ele cumpriu “muitos compromissos” na capital federal.

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