SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

|

STF veta ordem da União para bloquear R$ 217 milhões das contas do Estado do Rio

Pela segunda vez em menos de 20 dias, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu o bloqueio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nas contas do Estado do Rio. Fux reforçou que, durante a vigência do Plano de Recuperação Fiscal, a cobrança não é cabível.

O Tesouro pediu o bloqueio de R$ 217 milhões. A cobrança diz respeito a pendências quanto ao Banerj, como débitos trabalhistas e previdenciários de ex-funcionários. Há duas semanas, o Tesourou requisitou o bloqueio de R$ 507,8 milhões. O STF também barrou a operação.

Fontes de Notícias :