SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Sinafresp se reúne com o secretário Henrique Meirelles para discutir perdas da categoria

Na manhã de hoje (9), o Sinafresp se reuniu com o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, no edifício Sede da secretaria, para tratar da situação de perdas salariais enfrentada pelos agentes fiscais de rendas e reivindicar o subteto único. 

O sindicato foi representado pelo seu presidente Alfredo Maranca, pelo tesoureiro, Guilherme Jacob, pelos diretores Valéria Baciega e Delcides Sousa, pelo presidente da Mesa Diretora do Conselho de Representantes, Sergio Trentin, e pelo vice-presidente Ayrton Cardomingo. 

Meirelles estava acompanhado do secretário executivo da Fazenda e Planejamento, Milton Santos, do coordenador da Controladoria da Secretaria, Jaime Alves de Freitas, e do coordenador da Administração Tributária, Gustavo Ley. 

Inicialmente, o secretário se colocou à disposição para ouvir os interlocutores da categoria. Alfredo Maranca fez um breve relato das agruras enfrentadas nos últimos anos, lembrando que, por ocasião da posse de Meirelles como secretário, a diretoria havia relatado a ele a gravidade da situação dos fiscais. De lá pra cá a situação foi agravada com a decisão da ADI que questionava o recebimento da PR extrateto, que trouxe perdas salariais aos AFRs da ordem de 30% nominais. 

Maranca destacou que, até o mês passado, havia a esperança de reversão judicial da decisão que fulminou a Emenda Constitucional (EC) 46/2018, conquistada após anos de esforço da categoria. Contudo, neste momento, não há mais nenhuma solução jurídica, restando apenas as políticas. 

Por fim, ressaltou que este cenário criou um ambiente de apatia e indignação que contribui para a  queda da arrecadação no Estado de São Paulo, ao contrário do cenário vivenciado após a aprovação da emenda no meio do ano passado.

Em seguida, Ayrton Cardomingo relatou que o processo de derrubada da EC 46/2018 teve participação de Pedro Tobias, ex-presidente estadual do PSDB, que influenciou o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, à época também coordenador da campanha eleitoral do atual governador. Essa relação traz para o atual governo um ônus político pela derrubada da EC 46/2018. O secretário alegou desconhecer o histórico da derrubada da emenda.

Henrique Meirelles destacou que antes de entrar na questão salarial, que é urgente, queria entender o motivo pelo qual a categoria se mostrava intensamente motivada em 2018. Alfredo explicou que, após muitos anos de luta, a classe finalmente estava vislumbrando a solução definitiva do subteto no Estado de São Paulo.

Em seguida, Milton Santos destacou que o governo procurou solucionar o problema salarial com os PLCs enviados à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) neste ano. Contudo Cardomingo argumentou que há um projeto em Brasília que elimina verbas extrateto (PL 6726/2016) e, portanto, tais projetos do governo, ainda que aprovados, teriam vida curta.

Neste momento Henrique Meirelles disse que o governo, no projeto de reforma tributária, já articulou propostas que estabelecem os agentes fiscais de rendas (AFRs) como carreira de Estado, o que resolveria a questão do subteto. Alfredo Maranca destacou que realmente havia emendas nesse sentido, no entanto, elas não estavam na proposta do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Ayrton Cardomingo pontuou que, em decorrência das perdas salariais, no último final de semana, a categoria aprovou um cronograma de mobilizações gradativas que trariam impacto no desenvolvimento dos trabalhos da secretaria, e que a solução desses problemas passa pelo estabelecimento do subteto único no Estado. Milton Santos e Gustavo Ley demonstraram preocupação com os efeitos dessas mobilizações tanto do ponto de vista financeiro para o Estado quanto da imagem da categoria junto ao governador.

Gustavo Ley observou que há ainda a alternativa de estabelecer o subteto apenas para os fiscais através da reforma tributária. Maranca questionou acerca da celeridade que isso tramitaria no Congresso Nacional e Cardomingo destacou que o tempo de tramitação da reforma tributária pode ser muito maior do que o tempo de que a categoria dispõe em São Paulo, tendo em vista que no final do ano há a possibilidade de se encaminhar um PLO para solucionar, ainda que parcialmente, os  problemas da classe.

Sérgio Trentin enfatizou mais uma vez que as perdas nominais dos AFRs são da ordem de 30%. Milton Santos considerou que um PLO desta magnitude de aumento para o salário do governador é inviável politicamente.

Meirelles disse que a reunião do Confaz será amanhã e que ele defenderá a inclusão da emenda que estabelece o subteto único para os fiscais.

Guilherme Jacob questionou como o governo demonstrará de forma clara para a categoria que está apoiando essa solução. Maranca intercedeu e disse que colocar a emenda no relatório da comissão é a melhor solução possível, e o secretário acatou a proposta.

Delcides Sousa destacou a importância da solução das perdas salariais no curto prazo. Gustavo Ley lembrou que o PLC 5/2019 contempla apenas metade da categoria mas que é a solução mais imediata possível. 

O cronograma passado por Henrique Meirelles e por Gustavo Ley mostra que eles irão a Brasília nesta terça-feira (10) para se reunir com os relatores da reforma tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal até quarta-feira.

Nos próximos dias, o Sinafresp irá monitorar as movimentações nas comissões da reforma tributária, considerando como sinalização concreta da solução para o subteto a inclusão da emenda da categoria na reforma. 

SITE SINAFRESP

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