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Senadores farão audiência pública sobre projeto que prevê demissão de servidores

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal adiou a discussão do projeto que estabelece regras para demissão do servidor público por "insuficiência de desempenho". O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu vista do texto e solicitou uma audiência pública, ainda sem data marcada, com especialistas da área para debater o tema.

Paim avalia que a proposta pode deixar brechas para a flexibilização da estabilidade do servidor público.

— Nossa preocupação é que essa medida permita que os gestores públicos, prefeitos e governadores persigam e demitam os servidores, sem levar em conta o que o projeto prevê, ainda mais com um governo que se diz favorável à terceirização — disse.

O senador contou que não é contra o projeto, mas que o debate com especialistas é necessário. Ele indicou três profissionais para discussões, e outros senadores deverão indicar outros especialistas.

— Um projeto como esse, que trata do emprego no país, não dá só para avaliar se é constitucional ou não, sem olhar o lado humanitário da questão, porque a relação de empregado e empregador tem que ter isso.

O texto original do Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, entre outros pontos, diz que a responsabilidade pela avaliação de desempenho será do chefe imediato. Durante a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Lasier Martins (Pode-RS) apresentou um substitutivo ao texto, para que o desempenho funcional dos servidores seja apurado anualmente por uma comissão avaliadora, analisando a produtividade e a qualidade do serviço, entre outros fatores. Também deverá ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A relatora do projeto na CAS, senadora Juíza Selma (PSL-MT), recomendou a aprovação do texto proposto por Lasier Martins com uma emenda para estipular que o primeiro período avaliativo terá início em 1º de maio do segundo ano seguinte à entrada em vigor da lei.

— Esse projeto já deveria ter sido regulamentada há muito tempo, porque a Constituição Federal determina essa avaliação de desempenho. Não é uma medida para punir o servidor, mas para valorizar aquele que trabalha, se dedica e muita das vezes não há uma diferenciação entre ele e o mau servidor público. Então, a ideia é aprovar essa regulamentação com prazos, com formas coerentes para fazer a avaliação, não privilegiando nem perseguindo, apenas dando elementos concretos para que o serviço público seja avaliado — explicou Juíza Selma.

 

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