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Senado aprova Recuperação Fiscal, e ajuda ao Rio depende da sanção de Michel Temer

O Senado Federal aprovou o projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Foram 56 senadores favoráveis ao projeto, frente a 9 contrários. O texto prevê a suspensão do pagamento de parcelas das dívidas dos Estados com a União por três anos, prorrogáveis por mais três. O governo federal pede, porém, contrapartidas como o congelamento dos salários de servidores e a privatização de empresas estaduais. O projeto segue para sanção do presidente Michel Temer.

No caso do Rio de Janeiro, o projeto abre caminho para que o Termo de Compromisso firmado entre o governo do Estado e a União, no início de 2017, seja colocado em prática. O Rio, além do perdão sobre as dívidas com o governo federal, ficará livre de bloqueios e da limitação de repasses de tributos.

O governador Luiz Fernando Pezão aguarda a sanção para viabilizar o empréstimo de R$ 3,5 bilhões para quitar as pendências com o funcionalismo público. O crédito será obtido tendo como garantia as ações da Cedae. A previsão é de que o valor esteja disponível entre 60 a 90 dias. O governador, e o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, estiveram na sessão.

O Estado se compromete, porém, a congelar a realização de concursos públicos, a oferta de reajustes salarias e, também, a de aumentar a contribuição previdenciária dos servidores. O Rio de Janeiro deve discutir, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o aumento da contribuição dos funcionários públicos, de 11%, para 14%.

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