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Senado aprova incentivo a setor automotivo no Norte, Nordeste e Centro-Oeste

O Senado aprovou por 67 votos a 4, a Medida Provisória 987, com a inclusão da região Centro-Oeste entre as contempladas na prorrogação de benefício fiscal a empresas automotivas até 2025. O texto vai à sanção presidencial.

Originalmente, a MP era destinada apenas às regiões Norte e Nordeste, prorrogando o prazo para que empresas do setor nessas localidades apresentassem projetos de novos produtos para contarem com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A prorrogação do regime do Centro-Oeste não está prevista no Orçamento para 2021 enviado pelo governo, mas o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), negociou com a equipe econômica do governo o pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito com recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). Esses financiamentos, hoje isentos de IOF, terão cobrança entre 2021 e 2025. Essa contrapartida compensaria os créditos de IPI para a fabricação de automóveis na região.

As empresas teriam até 30 de junho para protocolarem suas propostas de investimentos na região, mas como próprio governo não divulgou a tempo o edital com as regras. A Câmara ampliou o prazo até 31 de outubro e o Senado confirmou o aval.

O crédito poderá ser usado para descontar o valor a pagar a título de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em vendas realizadas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, as empresas precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em inovação tecnológica, desenvolvimento e pesquisa.

A proposta causou muita discussão, opondo senadores das regiões contempladas, favoráveis à medida, a representantes do Sul e Sudeste, que criticaram a proposta. Apesar disso, na hora do voto, a maioria preferiu não se opor à MP.

 

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