SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

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Sem perdão para os inadimplentes

O tratamento que será dado aos consumidores inadimplentes de serviços de telecomunicações durante a crise provocada pelo novo coronavírus ainda não foi definido pelas operadoras do setor. As companhias firmaram um termo de compromisso para estudar como devem ser endereçadas as dificuldades dos devedores.

O assunto é discutido pelo comitê criado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações, com participação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), empresas e segmentos da sociedade.

Ontem, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que será vedada a suspensão do fornecimento de seus serviços por inadimplência de unidades consumidoras residenciais urbanas e rurais, incluindo baixa renda, durante a crise da covid-19.

Para Marcos Ferrari, presidente do SindiTelebrasil, que representa as operadoras, essa medida não faz sentido no seu setor. “Não dá para limpar o caixa das empresas, elas têm que manter as redes funcionando”, disse.

O decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro, incluindo telecomunicação como serviço essencial, abre espaço para que os Estados reduzam o ICMS emergencialmente, para que as contas dos consumidores fiquem menos onerosas, disse Ferrari. Para ele, é o governo que tem o poder de tomar essa decisão. O setor recolhe R$ 30 bilhões por ano com o tributo.

Perdoar os inadimplentes “não faz sentido em qualquer setor, nem o de energia, muito menos de telecomunicações”, disse Ferrari. “Isso gera resultado inverso ao que se deseja, incentiva o não pagamento.

“Não podemos incentivar o não pagamento de contas, tem que se manter a economia ativa em todas as frentes, disse Diogo Moyses, do Idec.

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