SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

|

Sem os royalties, Rio de Janeiro terá perda bilionária

Caso o STF decida redistribuir o dinheiro do petróleo com estados não produtores, o Rio não terá como pagar servidores, aposentados e saldar dívidas, o que comprometeria o regime de recuperação fiscal

O montante é bilionário, vai de iniciais R$ 47 bilhões, passa por R$ 70 bilhões e chega a R$ 100 bilhões. Esses são os valores que o Rio de Janeiro pode perder caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida suspender a Lei dos Royalties, que trata da distribuição dos recursos do petróleo para estados produtores, no julgamento do próximo dia 20. O valor é assustador e comprometerá, e muito, não só o pagamento das obrigações do estado com a União, mas deixará à míngua servidores, aposentados, pensionistas e as áreas de educação, saúde e segurança.

Segundo dados do governo, aos R$ 47 bi previstos de perda de 2012 à 2023 se somam R$ 18 bi em restos a pagar, R$ 13 bi em empréstimos lastreados em antecipação do recebimento governamentais e R$ 32 bi de dívidas com a União, suspensas em razão da adesão ao regime de recuperação fiscal. "Estas perdas poderão chegar a R$ 100 bilhões", adverte Meg Montana, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais do governo do estado.

"O estado, que já tem dificuldades, não entraria só em falência, seria uma catástrofe, pois deixaria de ter recursos para pagar a dívida, a folha e a aposentadoria", alertou o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis.

Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), esse montante ficará em R$ 70 bilhões em um intervalo de cinco anos. Embora seja intermediário, ainda assim representa um rombo nos cofres do governo estadual. Para se ter uma ideia, com R$ 70 bilhões seria possível fazer investimentos significativos nas áreas de educação, saúde e segurança pública.

Levantamento feito pelo O DIA constatou que os recursos poderiam ser usados, por exemplo, para a construção de 35 mil escolas e beneficiar 49 milhões de alunos. Com esse valor, o estado poderia construir 2.100 hospitais. Também seria possível, por exemplo, triplicar o efetivo da Polícia Militar, levando em consideração as despesas com servidores da ativa e os que estão na reserva da corporação.

"O Estado do Rio pode perder 39% da sua arrecadação. Para os municípios produtores, a perda será de até 79%", afirmou o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD-RJ), que preside a Frente Parlamentar.

"Vai ser o caos", adverte o deputado. "O Rioprevidência é lastreado em royalties, com a redução não se paga mais funcionário", alerta.

Caso a regra da partilha seja alterada, a previsão é nebulosa para o estado. "O Rio pode acabar. Se perdermos a batalha no STF, será a falência definitiva do estado e de todos os municípios produtores de petróleo. Já existe um déficit anunciado de R$ 8 bilhões nas contas públicas", prevê o deputado Wladimir Garotinho (PSD-RJ), da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, da Câmara.

O parlamentar, em conversa com O DIA disse estar otimista em relação ao adiamento do julgamento. "Teremos uma reunião com o presidente do Supremo esta semana", disse.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no dia 20 a ação que determinará a constitucionalidade da Lei 12.734/12 (Lei de Partilha). Caso a Corte ratifique as alterações na distribuição dos recursos previstas pela norma, o Rio de Janeiro poderá perder bilhões de reais até 2023. A lei, aprovada em 2012 pelo Congresso Nacional, foi suspensa no ano seguinte pela ministra Cármen Lúcia, do STF, que concedeu liminar a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo governo do Rio.

O deputado estadual Welberth Rezende (PPS-RJ) ressalta que a divisão dos royalties entre estados e municípios causaria grande impacto em serviços básicos no estado. "Provavelmente o Estado do Rio vai quebrar com a redivisão dos royalties do petróleo para todos os estados e municípios, inclusive os não produtores. Um estado que está contando moedas, que está num regime de recuperação fiscal, vai perder ainda de 30% a 40% de sua arrecadação?", questionou.

 

Fontes de Notícias :