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Segunda Turma do STF deve julgar na terça pedido de Cabral para voltar à prisão no Rio

Entre os processos na pauta de julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão desta terça-feira está o habeas corpus em que o ex-governador Sérgio Cabral pede para voltar à prisão no Rio de Janeiro. Alvo da Lava-Jato, ele foi transferido para o Paraná após suspeitas de regalias no presídio. O relator é o ministro Gilmar Mendes, que preferiu não tomar uma decisão sozinho. Além dele, fazem parte da Segunda Turma os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. A decisão será tomada por maioria de votos.

Cabral está preso desde novembro de 2016. Em janeiro de 2018, a justiça mandou transferi-lo para o Paraná. No começo de fevereiro, a defesa apresentou um habeas corpus solicitando uma liminar para suspender a transferência, determinada pelos juízes federais Sergio Moro, que toca a Lava-Jato em Curitiba, e Caroline Vieira Figueiredo, do Rio.

Em 18 de janeiro, Moro afirmou que se o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, entendesse que a transferência não era pertinente no momento, ele poderia ser informado e reavaliar a decisão. No entanto, logo em seguida, a juíza substituta da 7ª Vara Federal Criminal do Rio deu a decisão. Bretas estava de férias. Os pedidos para a transferência de Cabral foram feitos pelo Ministério Público em Curitiba e no Rio. Por isso, duas decisões de juízes diferentes. No STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já se manifestou contra o pedido da defesa de voltar para o Rio.

Em 19 de fevereiro, os advogados do ex-governador citaram a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro como argumento a seu favor. A defesa destacou que, como o sistema penitenciário passou a ser responsabilidade do governo federal, não haveria mais risco de regalias.

Reportagem publicada pelo GLOBO em janeiro mostrou que o ex-governador tinha direito a regalias dentro do presídio. Por isso, o Ministério Público pediu que ele fosse transferido para Curitiba. Cabral foi preso preventivamente em 17 de novembro de 2016, quando foram cumpridos mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal de Curitiba e do Rio de Janeiro, na operação “Calicute”, coordenada pelo MPF nos dois estados.

Entre as irregularidades o MP registrou entrega a Cabral de envelope com cédulas e visitas em dias em que elas não são permitidas. Uma das pessoas que visitaram Cabral em dia não permitido aos demais presos foi o deputado federal Marco Antonio Neves Cabral, filho do ex-governador.

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