SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

|

Sefaz-RJ divulga as regras do retorno gradual ao atendimento presencial

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) retoma gradualmente, a partir do dia 3 de agosto, as atividades presenciais de suas unidades. De acordo com a Resolução 157/20, divulgada no Diário Oficial do dia 27 de julho de 2020, não haverá retorno ao trabalho presencial nas áreas do estado onde ainda há risco moderado de contaminação pelo novo coronavírus: regiões Serrana, Norte Fluminense, Centro-Sul, Médio Paraíba e Baía da Ilha Grande.
Dessa maneira, as Auditorias Fiscais Regionais Centro-Sul Fluminense (AFR 03.01), Médio Vale do Paraíba (AFR 63.01), Norte Fluminense (AFR 10.01), Serrana (AFR 58.01, AFR 34.01 e AFR 39.01) e Metropolitana (AFR 20.01) e os Postos Fiscais de Atendimento de São Fidélis (PFA 48.01) e Três Rios (PFA 60.01) permanecerão fechados até que haja uma atualização do quadro epidemiológico. Nas áreas em que o risco de contaminação está baixo (Noroeste, Baixada Litorânea e Metropolitanas I e II), haverá o retorno parcial aos locais de trabalho.

VEJA COMO SERÁ O FUNCIONAMENTO DOS PRINCIPAIS SERVIÇOS:

ITD
O Plantão Fiscal da Auditoria Fiscal Especializada do ITD será virtual, por meio de e-mail específico a ser disponibilizado após o agendamento.
O atendimento para o cumprimento de exigências e ciência em processos será executado tanto de forma virtual (por meio de e-mail específico a ser disponibilizado após o agendamento) como presencial.
Qualquer tipo de atendimento (virtual ou presencial) necessita de prévio agendamento no Sistema de Agendamento. O agendamento pode ser feito pelo portal da Sefaz-RJ (fazenda.rj.gov.br), clicando no link.
Cabe ressaltar que a abertura de novos processos administrativos deve ser feita pelo Sistema Eletrônico de Informações do Rio de Janeiro (SEI).

IPVA
O atendimento será realizado preferencialmente pelo e-mail ipva.atendimento@fazenda.rj.gov.br. O atendimento presencial para cumprimento de exigências, apresentação de recursos e ciência de processos, será realizado mediante agendamento prévio através do e-mail ipva.atendimento@fazenda.rj.gov.br.
A abertura de processos administrativos, com toda a documentação necessária, deverá ocorrer pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) através do site fazenda.rj.gov.br/sei. O cadastro no SEI deve ser feito acessando o link fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno. Dúvidas sobre cadastramento e utilização do sistema podem ser enviadas para o e-mail sei-rj@fazenda.rj.gov.br.
Após se cadastrar, basta o requerente acessar o Portal da Sefaz-RJ, clicar no ícone “IPVA”, escolher a opção “Formulários para a abertura de processo de IPVA” e escolher o respectivo formulário.
Esse formulário deve ser preenchido, assinado, transformado em arquivo PDF e anexado ao processo aberto no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), junto com os demais documentos conforme cada caso.

DEMAIS AUDITORIAS
O atendimento presencial será realizado com agendamento prévio por meio do e-mail corporativo da respectiva auditoria fiscal. As dúvidas quanto à necessidade de abertura de processo administrativo também serão esclarecidas pelo e-mail corporativo.
A abertura dos processos, se necessária, será feita exclusivamente por meio do SEI. O cadastro no sistema deve ser feito acessando o link fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno.
Dúvidas sobre cadastramento e utilização do sistema podem ser enviadas para o e-mail sei-rj@fazenda.rj.gov.br. Já a abertura do processo administrativo é feito pelo site fazenda.rj.gov.br/sei, com toda a documentação necessária.

JUNTA DE REVISÃO FISCAL E CONSELHO DE CONTRIBUINTES
O atendimento ao público será realizado por meio do Sistema de Atendimento Digital da Sefaz-RJ, no endereço atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br. Pelo site, deverão ser apresentados recursos e impugnações vinculados às auditorias especializadas (exceto AFE 08 – ITD, AFE 09 – IPVA e AFE 14 – Barreiras Fiscais), além da consulta ao andamento de processos. Outro serviço disponível é o agendamento do atendimento presencial, exclusivamente para a vista dos processos físicos localizados nos dois órgãos julgadores. As sessões da Junta e do Conselho seguem sendo realizadas por videoconferência.

MAIS INFORMAÇÕES
Confira aqui a Portaria 1.325/20 da Superintendência de Fiscalização e a Portaria Conjunta 01/20 do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e da Junta de Revisão Fiscal com todas as diretrizes.
Confira aqui a Resolução Sefaz 157/20, que institui a retomada do trabalho presencial na Secretaria de Estado de Fazenda.

SITE SEFAZ-RJ

Fontes de Notícias :