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Secretário da Casa Civil vê inconstitucionalidade em proposta que garante reajuste a servidores

André Moura disse à coluna que, mesmo assim, abrirá o diálogo com as categorias, que pedem recomposição salarial pelas perdas inflacionárias.

O secretário estadual da Casa Civil, André Moura, que terá um encontro com o Fórum de Servidores Estaduais na próxima semana, disse à coluna que ouvirá as reivindicações das categorias sobre a recomposição salarial. Moura declarou que atenderá ao pedido feito pelos deputados da Alerj — que intermediaram a reunião — e que tentará chegar a um consenso com o funcionalismo. “Vou dialogar com as categorias”, disse.

No entanto, o titular da pasta foi categórico ao declarar que a emenda proposta ao Plano Plurianual (de 2020 a 2023), prevendo recomposição salarial pelas perdas inflacionárias, é inconstitucional. Esse dispositivo (que foi aprovado pelos parlamentares e entrou no texto do projeto de lei) foi vetado pelo governador Wilson Witzel.

Ainda assim, já há indicação de que o veto de Witzel será derrubado pela maioria na Alerj. E o presidente André Ceciliano (PT) já agendou essa votação para março.

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