SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Salário de janeiro do funcionalismo estadual sairá no 10º dia útil de fevereiro

Todo o funcionalismo estadual do Rio independente da categoria poderá contar com o salário de janeiro em 16 de fevereiro, que será o décimo dia útil. Integrantes do Palácio Guanabara confirmaram à Coluna que o pagamento será feito integralmente dentro do prazo estipulado no calendário do Executivo. Com isso, o governo fluminense cumprirá o cronograma oficial pelo segundo mês seguido, já que no último dia 15 quitou os rendimentos de dezembro dos servidores.
Como o Carnaval ocorrerá antes do décimo dia útil de fevereiro (que cairá em 16 de fevereiro, devido aos feriados bancários, segundo a Secretaria de Fazenda), não há previsão de os servidores passarem a folia com dinheiro no bolso. Por outro lado, sabe-se que o governo Pezão vem adotando, agora, uma política mais 'conservadora', sem divulgar prazos com antecedência. Assim, evita causar expectativas e frustrações no funcionalismo.
A ideia é: havendo possibilidade de antecipar pagamentos, que os servidores sejam surpreendidos quando houver total certeza. E, por ora, a regra é ter cautela.
Em relação à arrecadação, o Executivo já declarou que os números da receita vêm melhorando. Para quitar o salário de dezembro no último dia 15, o estado depositou, ao todo, R$ 1,6 bilhão. O pagamento foi feito com recursos da arrecadação tributária e também com a segunda parte do empréstimo de R$ 2,9 bilhões do BNP Paribas (os R$ 900 milhões).

13º depende de royalties
Já em relação ao pagamento do restante do décimo terceiro de 2017, o governo depende da antecipação de royalties e participações especiais, conforme a Coluna vem publicando. A expectativa é que o dinheiro esteja disponível em fevereiro. A operação, no mercado externo, está prevista no Regime de Recuperação Fiscal, e as negociações seguem para que tudo seja concluído em breve.
A gratificação já foi quitada, no último dia 19, para 202.757 servidores ativos, inativos e pensionistas, de diversas categorias, que ganham até R$ 3.458 líquidos. Para isso, foram depositados R$ 400 milhões.
O Executivo fluminense ainda tenta pagar o décimo terceiro a mais um grupo por faixa salarial antes da chegada da receita oriunda de antecipação de royalties. O abono está pendente para 167.111 funcionários ativos, aposentados e pensionistas, em um total de R$ 1,1 bilhão. No entanto, segue priorizando o salário mensal, e a previsão do pagamento de janeiro dentro do prazo confirma isso.

BNDES inicia trabalhos de privatização da Cedae
Começaram no dia 26 os estudos para a desestatização da Cedae, que estão sendo coordenados pelo BNDES. O trabalho é feito pelo consórcio Banco Fator, com a participação da Concremat Engenharia e Tecnologia e do escritório Vernalha Guimarães e Pereira Advogados.
Em nota, o BNDES informou que a sua equipe e representantes do consórcio realizaram "ampla reunião, no auditório da Cedae, reunindo toda a diretoria da empresa" e técnicos da estatal "que acompanharão os estudos de desenvolvimento do modelo de Parceria Público-Privada (PPP) para a estatal e representantes do governo estadual".

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