SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

|

Salário de fevereiro do funcionalismo estadual deve sair nesta quarta

Tudo indica que o salário de fevereiro do funcionalismo do Estado do Rio será quitado amanhã, que é o décimo dia útil prazo previsto no cronograma oficial do Executivo. A Secretaria de Fazenda informou à Coluna que “está empenhada para efetuar o pagamento dentro do calendário regular”. No entanto, diferente do mês passado, desta vez integrantes do Palácio Guanabara preferem ser conservadores e evitam cravar a data do depósito com antecedência. Segundo fontes, a cautela deve-se ao receio de mais uma tentativa de bloqueio no caixa estadual pela Secretaria do Tesouro Nacional.

As investidas do órgão federal em confiscar dinheiro dos cofres do Rio ocorrem mesmo após o acordo de recuperação fiscal com o estado, que, em tese, impede os bloqueios. O plano suspende por três anos os pagamentos de dívidas que o governo fluminense tem com a União.

Mas, ainda assim, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) teve que recorrer duas vezes ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir os arrestos. No último dia 6, a PGE conseguiu liminar do ministro Luiz Fux, que barrou o confisco de R$ 217 milhões em conta do Executivo estadual que garante pagamentos a ex-funcionários do Banerj — privatizado em 1997.

O ministro já havia concedido decisão, em 21 de fevereiro, impedindo bloqueio de R$ 507,8 milhões no caixa estadual pelo Tesouro, devido a obrigações de contragarantias de empréstimos da Caixa Econômica Federal ao Rio.

Fontes de Notícias :